ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 15-12-2011.

 


Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Paulinho Rubem Berta, o Projeto de Lei do Legislativo nº 218/11 (Processo nº 3934/11). Também, foram apregoados os Ofícios nos 1160 e 1161/11, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 062 e 061/11 (Processos nos 3983, 3982/11, respectivamente). Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 035/11, de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte, hoje, no ato de assinatura de edital de manifestação de interesse para apresentação de estudos de viabilidade e de propostas de operação, em caráter experimental, de transporte hidroviário de passageiros no Município de Porto Alegre, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, em Porto Alegre; nº 118/11, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, amanhã, no ato de assinatura do contrato de elaboração do Projeto de Revitalização da Orla do Guaíba com o arquiteto e urbanista Jaime Lerner, às nove horas e trinta minutos, na Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 052/11, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Centésima Segunda, Centésima Terceira, Centésima Quarta e Centésima Quinta Sessões Ordinárias. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Sérgio de Freitas Silva, que, em nome do Sindicato dos Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul, discorreu sobre situações vivenciadas pelos artesãos em relação ao uso dos espaços públicos. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Aldacir José Oliboni, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Paulinho Rubem Berta, João Antonio Dib e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Sérgio de Freitas Silva. Em prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Dr. Thiago Duarte. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Dr. Thiago Duarte, Alceu Brasinha, Paulinho Rubem Berta, Mauro Pinheiro, este pela oposição, Adeli Sell, João Antonio Dib e Nelcir Tessaro. Na oportunidade, foi apregoado o Ofício nº 1159/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 063/11 (Processo nº 3984/11). Também, foi apregoado o Memorando nº 097/11, de autoria do vereador Carlos Todeschini, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, ontem, na solenidade de entrega do título de Cidadão Taquarense a Luiz Inácio Lula da Silva, no Município de Taquara – RS. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Reginaldo Pujol, solicitando Licença Para Tratamento de Saúde no dia de hoje. Também, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Carlos Todeschini, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia sete ao dia nove de dezembro do corrente, em audiência com o Ministro da Justiça, em Brasília – DF. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema “câncer de mama”. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o vereador Paulinho Rubem Berta, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; o vereador Aldacir José Oliboni e a vereadora Maria Celeste; o senhor Waldemar Nunes de Oliveira da Silva Filho, Presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul; e a técnica em radiologia Maria Angélica de Mattos Fontella. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, ao senhor Waldemar Nunes de Oliveira da Silva Filho e à senhora Maria Angélica de Mattos Fontella, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Durante o pronunciamento da senhora Maria Angélica de Mattos Fontella, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly, Maria Celeste, Elói Guimarães e Dr. Thiago Duarte. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Waldemar Nunes de Oliveira da Silva Filho. Às dezessete horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e três minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Dr. Raul Torelly. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores DJ Cassiá, em tempo cedido pelo vereador Elias Vidal, e Elói Guimarães. Após, foram apregoados os Ofícios nos 1169 e 1170/11, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 064 e 065/11 (Processos nos 3994 e 3995/11, respectivamente). Durante a Sessão, os vereadores Mauro Pinheiro, João Antonio Dib e Aldacir José Oliboni manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e quarenta e um minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Sofia Cavedon, DJ Cassiá, Paulinho Rubem Berta, Maria Celeste e Aldacir José Oliboni e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Sérgio de Freitas Silva, representando o Sindicato dos Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à situação dos artesãos em relação ao uso dos espaços públicos de forma racional.

Nossos cumprimentos da Casa aos artesãos e artesãs que ocupam as galerias.

 

O SR. SÉRGIO DE FREITAS SILVA: Em primeiro lugar, quero saudar a Presidente desta Casa, Exma Verª Sofia Cavedon, e, em seu nome, cumprimento os demais membros da Mesa.

Excelentíssimos Vereadores, artesãos, artesãs e demais cidadãos e cidadãs que nos acompanham nesta tarde; não é a primeira vez que os artesãos ocupam a Tribuna desta Casa, e o fazemos num momento oportuno, pois foi aqui que fizemos escola e nos munimos de informações que nos prepararam adequadamente para a condução de nossas organizações.

Ocupo esta tribuna em nome do Sindicado dos Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul, representando 74 mil cidadãos e cidadãs que optaram pela atividade artesanal e suas respectivas entidades.

Faz-se necessária a busca da qualificação das relações entre a categoria dos artesãos e o Poder Público Municipal. Relações essas que sempre foram respeitosas de ambas as partes.

Queremos, neste momento, reivindicar o reconhecimento de uma classe e pontuar as ações que impedem o desenvolvimento e a consolidação de nossa categoria no mercado de trabalho.

Há mais de 22 anos, quando da criação do Sindicato dos Artesãos do Rio Grande do Sul, optamos por eventos organizados, planejados em parceria com o poder público Municipal e Estadual. A sociedade atual exige uma postura diferenciada, novos paradigmas e, portanto, buscamos novas atitudes.

Encontramos grandes dificuldades na comercialização da produção artesanal, seja pelo mercado internacional, seja pelas peças industrializadas com maquiagem de artesanato, seja pelos intermediários, revendedores, etc. No município encontramos uma dura realidade quanto à ocupação dos espaços públicos; citamos: 1) Semana do Artesão – evento de exposição e oficinas de técnicas abertas ao público que ocorre no mês de março, empregando mais de 250 famílias, construído pelo Sindicato dos Artesãos no período em que o Secretário da SMIC era o Excelentíssimo Sr. Idenir Cecchim. Este ano foi impedido de acontecer, pela própria SMIC; uma perda lastimável.

Lembramos às senhoras Vereadoras e aos senhores Vereadores que a Semana Estadual do Artesanato é uma Lei proposta pelo Dep. Estadual Raul Carrion, hoje, e o Ver. Oliboni, que também teve aprovado aqui o Projeto de Lei tornando a Semana do Artesão oficial no Município de Porto Alegre. Projeto de Lei que serviu de modelo para a Semana do Artesão, agora em âmbito estadual.

Outro ponto: A ARTESUL- evento criado a partir de uma proposta do Sindicato dos Artesãos, que passou a ser organizado pelo Programa Gaúcho de Artesanato, na Fundação Gaúcha do Trabalho, que deveria ocorrer no mês de dezembro, mas também não foi autorizado no Largo Glênio Peres.

Outro ponto: O Movimento de Economia Solidária, conhecido como Fórum, tinha três eventos consagrados também no Largo Glênio Peres, e se resumiu a um, pela proposta de Lei que foi votada e aprovada ontem.

A Secretaria de Indústria e Comércio solicitou a desocupação da loja 4, que fica no segundo piso do Mercado Público Central, loja essa que é modelo em conceito de qualidade em produtos artesanais. A loja é gerenciada pela Cooperativa dos Artesãos do Rio Grande do Sul, entidade com mais de 30 anos de trabalhos prestados, inclusive em parcerias com a Prefeitura de Porto Alegre em projetos de qualificação nas comunidades das Ilhas de Porto Alegre. A Cooperativa está com um prazo até o final de dezembro de 2011 para sair. Para aonde? E o que fazer com toda a estrutura e os compromissos que a Entidade tem com os seus filiados?

Excelentíssimos senhores e senhoras, a atividade artesanal potencializa a geração de trabalho qualificado e renda, a inclusão social de milhares de pessoas de nosso Estado. São mais de 74 mil profissionais, sendo 80% desse efetivo composto por mulheres. Somente em Porto Alegre são mais de 25 mil trabalhadores cadastrados pela Fundação Gaúcha do Trabalho, que representa – o efetivo –, no Brasil, 2,5% do PIB nacional.

Estamos nos preparando para a Copa de 2014 e, junto com o Município de Porto Alegre, somos parceiros por meio do Fórum Delta do Jacuí, nas questões relacionadas ao turismo. Estivemos participando, durante dois dias, de um evento grandioso promovido no Estado do Rio Grande do Sul, onde a sociedade discutiu o que é melhor para o Estado, relacionado ao turismo, em que vários pontos, de várias instituições, de várias Secretarias, inclusive de vários Municípios, defenderam, veementemente, em todos os seus artigos, a questão do artesanato, mas em Porto Alegre tivemos uma perda.

O Poder Público Municipal – lê-se SMIC – deve ter sensibilidade em reconhecer a importância da manutenção dos eventos que envolvem o artesanato no Largo Glênio Peres, eventos que contribuem com a cultura e fomentam o turismo na nossa Cidade, valorizando a atividade artesanal, sendo parabenizadas as ações ali ocorridas pela população que apoia e participa dos eventos.

As perguntas que ficam são: como vamos continuar nessa construção onde os parceiros nos puxam o tapete, fecham nossas portas e impedem o exercício de nosso trabalho? O que pensam os porto-alegrenses dessas decisões?

Finalizamos, registrando o pesar e a grande perda que a categoria dos artesãos do nosso Estado tiveram com a votação e a aprovação, nesta Casa, do Projeto de Lei nº 038/11, que foi apresentado pelo Executivo, no Proc. nº 3445/11, com a exclusão do inc. III do art. 2º, que criava, como proposta de Emenda, a Feira da Semana do Artesão, na terceira semana do mês de março, que era uma proposta de emenda. Obrigado pelo espaço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Sérgio a compor a Mesa.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidenta, eu saúdo aqui o Sr. Sérgio de Freitas Silva, nosso convidado do dia de hoje para a Tribuna Popular, Presidente do Sindicato dos Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul e todos os artesãos que estão presentes, acompanhando esta Sessão do dia de hoje. Realmente, eu me somo à indignação e à falta de compreensão do Governo Municipal em não ter percebido, ontem, a ideia de poder ouvir primeiro o segmento do artesanato de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, no intuito de poder possibilitar uma saída para instituir a Feira do Artesanato no mês de março em Porto Alegre.

Ontem, quando nós percebemos a manobra do Governo em poder dizer que era fundamental a votação deste Projeto, o Governo esqueceu de um segmento do qual o Poder Público está muito distante, não oportunizando a ele maiores espaços; pelo contrário, tira o que ainda tem. Essa Feira do Artesanato que acontecia há três anos no Largo Glênio Peres não era institucionalizada, mas era praticamente de lei, porque estava acontecendo na Cidade, como está acontecendo a Feira da Economia Solidária e a Feira do Peixe. Os espaços públicos têm que ser utilizados pelo povo e não por carros. Não podemos dizer que ali tem que ser um espaço para estacionar carros. Infelizmente, a política adotada pelo atual Governo vai na contramão da política do artesanato em Porto Alegre.

Neste sentido, fazemos um apelo, se é que ainda pode ser feito, mas posso lhe dizer, nobre cidadão e Presidente do Sindicato, Sérgio, que nós vamos insistir e vamos reapresentar o Projeto de Lei, instituindo a Feira do Artesanato na Semana do Artesanato, que ocorre anualmente no mês de março. Com isso, vamos ver novamente a posição real e clara do Governo, porque, às vezes, em uma posição de pressão, os Vereadores acabam atendendo a alguns segmentos, esquecendo-se de outros.

Neste sentido, nobre Presidente, sugiro que V. Exª chame a SMIC e que lutemos juntos para manter esse espaço do artesanato ali no Mercado Público, local esse que o próprio Presidente nos informou que as salas foram solicitadas. Esse espaço é um espaço antigo, onde se fomentam também, junto com a Cooperativa, vários produtores do artesanato, sendo um local adequado também para os turistas poderem adquirir uma lembrança do Rio Grande do Sul.

É inadmissível que essas ações sejam contrárias a este segmento, por isso fazemos um apelo para que V. Exª lidere uma reunião com o Poder Executivo para manter esse espaço. Seguidamente, vamos lutar novamente para manter a Feira do Artesão durante a Semana do Artesão, na terceira semana de março de cada ano. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Sérgio, quero cumprimentá-lo e também todos os artesãos e artesãs que vieram aqui, no dia de hoje, e registrar a solidariedade do PSOL, em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, à luta de vocês. De fato, no mínimo três coisas chamam a atenção nessa política da SMIC que, na minha opinião, tem sido de promover o desemprego, não permitindo que ocorresse a feira em dezembro, que seria um espaço para que os artesãos pudessem expor seus belos trabalhos para os cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, em primeiro lugar. E, em segundo lugar, ontem votaram o Projeto de maneira açodada, sabendo que hoje teria uma Tribuna Popular. Nós fomos à tribuna alertar os Vereadores e as Vereadoras desta Câmara, dizendo que hoje vocês viriam falar conosco, portanto, seria um arremedo de democracia vocês virem falar depois de o Projeto ter sido votado, pois aí vira política de fato consumado: não se pode fazer nada, já foi votado o Projeto, enfim, um jogo de empurra lamentável já tradicional na política. E terceiro, o problema da loja no Mercado Público.

Nós votamos contrariamente ao Projeto, na tarde de ontem, e a favor das Emendas que tratavam de encarar o Largo Glênio Peres como um espaço público que deve ser ocupado pelo povo de Porto Alegre, pelos cidadãos e cidadãs da nossa Cidade.

Eu gostaria de aproveitar a sua vinda e dizer que o Governo tem que assumir a sua responsabilidade. E, nesse caso, não é só um apelo; o Governo tem que dar uma resposta concreta, através da SMIC, ou através do Governo Fortunati, aos artesãos da nossa Cidade. Senão, lamentavelmente, nós vamos ver a lógica da privatização de espaços públicos, por um lado e, por outro, a promoção do desemprego em vários setores da nossa sociedade. Foi assim com os camelôs, foi assim com os divulgadores e promotores e, lamentavelmente, nós estamos vendo essa perseguição aos artesãos da nossa Cidade. Então, eu queria encaminhar, Presidente, fazendo um apelo ao Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib, para que intermediasse uma reunião imediata, ainda em dezembro, entre Governo, artesãos e Câmara de Vereadores. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Quero cumprimentar o Presidente do Sindicato, nosso amigo Sérgio, cumprimentar todas as artesãs, os artesãos que estão aqui conosco nesta tarde. Nós os recebemos, especialmente a oposição, com o coração muito pesado, com o coração enlutado, porque sabíamos da Tribuna Popular de hoje, sabemos das dificuldades que os senhores encontram para conseguir espaços públicos de manutenção e reestruturação para a venda dos belíssimos trabalhos que os senhores e as senhoras realizam e disponibilizam para a cidade de Porto Alegre e para outras cidades, porque o trabalho do Sindicato é de todo o Estado do Rio Grande do Sul. Especificamente aqui, na cidade de Porto Alegre, que é o que nos cabe, não lhes foi dada a verdadeira oportunidade de uma democracia ampla e plena de ouvir o contraditório e a argumentação dos senhores sobre um Projeto tão importante quanto o que foi votado na tarde de ontem. Lamentamos profundamente a postura do Governo Municipal, que não conseguiu conversar com a sua base de sustentação aqui dentro para que pudesse verificar quais são as questões que poderiam ser encaminhadas de forma diferente da que ocorreu nesta Casa. Portanto, o nosso repúdio à votação do Projeto ontem à tarde. Nós ficamos extremamente estarrecidos; encaminhamos, inclusive, um Requerimento solicitando o adiamento da votação, mas não fomos atendidos. A oposição foi literalmente derrotada nesta Casa e, mais do que isso, literalmente derrotada no Projeto. Queremos dizer com isso que se constroem todas as questões para uma Cidade mais solidária, uma Cidade preocupada com a economia solidária só no discurso, só no panfleto, só na propaganda que o Governo tem implementado. Na prática, está havendo uma exclusão social muito grande, especialmente de uma camada de trabalhadores tão honrada, tão importante, tão bela e tão linda como é a dos artesões da cidade de Porto Alegre. Portanto, a nossa solidariedade, a nossa luta, vamos continuar aqui, sempre, dentro do possível, apoiando a iniciativa do artesanato da cidade de Porto Alegre. Contem com a oposição desta Casa. Muito obrigada pela presença dos senhores e das senhoras. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, quero saudar aqui o representante dos artesãos e, também, todos os artesãos que se encontram nas galerias. A Bancada do PPS – o Ver. Elias Vidal e este Vereador – endossa a proposta feita pela Verª Fernanda Melchionna. Estaremos juntos nesta luta. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meu caro Sérgio de Freitas Silva; eu, às vezes, fico um pouco triste, talvez um pouco preocupado, porque acredito que eu não fale com muita correção, que eu seja uma pessoa difícil de ser entendida, pois todos aqueles que trataram do problema do Largo Glênio Peres e que chegaram até mim sabem que eu afirmei que o Executivo vai encontrar soluções para localizá-los definitivamente. E agora, se eu só vejo o Executivo ser criticado, é porque eu falo mal evidentemente, eu não sei me expressar. É tão simples: o Executivo disse que vai procurar uma solução para os artesãos. Aí eu vejo que votaram com antecipação, mas eu não vi ninguém se retirar do plenário, votaram também! Votaram contra, mas não se retiraram do plenário. É muito fácil criticar, é mais difícil buscar solução.

Mas eu quero dizer que, ainda que eu me expresse mal, ainda que eu seja mal-entendido, eu não sou mal-intencionado. Eu vou continuar o debate com o Executivo na busca de solução para fixá-los em determinados pontos da Cidade. Isto eu estou afirmando aos senhores, mais uma vez! Espero ter sido entendido agora, porque parece que aqueles outros que trataram comigo não entenderam o que eu falo. Mas eu sei que os senhores que são artesãos têm mais raciocínio, talvez, têm mais tranquilidade, mais necessidade e não estão procurando discurso; eu acho que vão entender bem o que eu disse. Eu vou conversar com o Executivo, e nós vamos encontrar uma solução para os senhores. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Antonio Dib, a proposta da Verª Fernanda de fazermos uma reunião com a SMIC é boa, porque a fala do Presidente aqui foi que a SMIC solicitou a sala do Mercado onde eles vendem o artesanato. Então, eu gostaria que nós pudéssemos promover imediatamente... E ontem, aqui, foi falado que o quadrante lá embaixo também seria para os artesãos; não pelo Governo, é verdade. Então, é muito importante que essa reunião aconteça logo. Eu acho que V. Exª, com certeza, na sua fala está se disponibilizando a isso.

Eu queria dizer aos senhores e às senhoras que a reunião com o Secretário Lara, que foi um compromisso assumido por nós, estava marcada para anteontem à tarde, mas era bem no horário da vinda da Presidente Dilma. Então, o Secretário desmarcou, mas nós estamos reagendando para tratar da relação com a Secretaria Estadual do Trabalho e dos temas que vocês levantaram em relação ao Governo do Estado também. E nós vamos pedir essa reunião imediatamente com o Governo Municipal.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Sofia; representante dos artesãos; Ver. João Antonio Dib, faço um apelo a V. Exª, pois, tendo em vista a minha origem de comerciante, nós sabemos que o mês de dezembro é um mês essencial para todo comerciante por causa do Natal, do Ano-Novo. Então, teria que ser algo que se providenciasse agora, para que eles pudessem utilizar essas datas festivas para vender o seu artesanato agora, no final do ano, antes do Natal e do Ano-Novo. Em janeiro e fevereiro, o pessoal está de férias; não adianta deixar para decidir em fevereiro. O Governo tem que tomar uma posição, tem que compreender que o momento econômico é dezembro, Natal e Ano-Novo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu posso afirmar que eu não sou o Eremildo; eu entendo as coisas perfeitamente quando os meus colegas falam. E eles pediram, falaram, insistiram para a terceira semana de março; foi tudo quanto pediram. E, na terceira semana de março, pode ocorrer de cair a Feira do Peixe. Eu disse que vou tentar ajudar. Agora, se levarem dessa maneira, eu posso cruzar os braços porque todos fazem melhor do que eu! O que querem que eu faça? Eu até acho, Srª Presidente, que as Bancadas têm dois minutos, a oposição tem dois minutos, a situação tem dois minutos, e eu já vi um lado falar três tempos. Acho que nós temos que cuidar disso daí também, não é?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Dib, nós estávamos nos encaminhamentos. Nós estamos solicitando que o senhor nos ajude numa reunião com a SMIC imediatamente. É isso!

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Só para esclarecer, nobre Presidente, nós não estamos dizendo que tem que ser a terceira semana de março. Dependendo do calendário, pode cair, sim, na Semana Santa, coincidindo com a Feira do Peixe. A Semana do Artesanato, no mês de março, pode ser a partir do dia 5, não tem problema nenhum. Agora, não é só essa a questão. A questão também é com a saída desses cidadãos que estão hoje com o artesanato no Mercado Público, ali tem que se pensar em sala. Então, a reunião é urgente, independente se o Líder do Governo quer concordar ou não, temos que buscá-los, ir lá na SMIC, ir ao Prefeito. O que queremos é que o Dib, Líder do Governo, nos acompanhe. Se ele não puder, nós vamos da mesma forma, Presidente, com a senhora e com os Vereadores que se dispuserem. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Acho que tem dois assuntos que podem ser bem separados, pelo pronunciamento que ouvi do representante dos artesãos, Sr. Sérgio, a quem saúdo – e saúdo todos as artesãos que nos visitam, em nome da Bancada do Pátria Livre. Um dos assuntos é a feira de março sobre a qual me parece que o Ver. Dib até já se dispôs a construir uma agenda para que a gente possa discuti-la. O segundo, que me preocupa mais do que a feira, que são os espaços habitualmente utilizados pelos artesãos no Mercado Público; estes, sim, embora não tenhas falado, Sérgio, serão retirados ainda neste Natal, no fim de dezembro. (Aparte antirregimental.) É uma loja. Acho que temos que construir a permanência do espaço, porque é um espaço de ano todo e que bem cooperativado entre os artesãos podia gerar boas vendas para eles, durante todo o ano, e se tornar uma referência, já que o Mercado é uma referência turística em Porto Alegre. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não tenho a menor dúvida, Ver. Toni, e reforço que a Câmara se colocará contrariamente à retirada das salas dos artesãos no Mercado Público.

O Sr. Sérgio de Freitas Silva está com a palavra para suas considerações finais.

 

O SR. SÉRGIO DE FREITAS SILVA: Exma Srª Presidente, Verª Sofia; quero agradecer por este espaço na tribuna. Como eu disse, não é a primeira vez que a gente vem aqui. Em outros momentos, foi em outro tom, até porque, como eu havia dito, a Câmara de Vereadores sempre foi uma das nossas escolas. Muito da nossa forma de organização a gente aprendeu aqui com os senhores, e também a questão de legislação, a maneira como nos preparamos, sempre tendo um diálogo com todos; nós nunca nos setorizamos.

É uma lástima essa situação, mas, ao mesmo tempo, saímos daqui felizes pela acolhida que tivemos nesta Casa no intuito de buscar uma solução. Esperamos conseguir, com isso, um resultado favorável às situações que são emergenciais, principalmente na questão da loja, que é um espaço permanente, organizado por uma cooperativa, no Mercado Público Municipal.

Agradeço a cada um dos companheiros, artesãos e artesãs, às lideranças que vieram aqui, que acreditam neste movimento e que acreditam que o processo de mudança de um país depende da cultura, depende da produção, porque é através da produção que vamos conseguir mudar essa situação. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós agradecemos aos artesãos e às artesãs. Esperamos, em muito breve – quem sabe até amanhã –, informarmos a vocês sobre as duas reuniões – com o Secretário Municipal e com o Secretário Estadual – as duas Secretarias que dizem respeito à área de vocês. Um grande abraço.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, agradeço o espaço regimental aqui cedido, primeiramente para colocar de público a justificativa – inclusive foi divulgada na imprensa, principalmente nas rádios da Cidade, em uma rádio específica – sobre a nossa não presença na Sessão plenária de ontem, que acabou sendo, na leitura do Ver. Paulinho Rubem Berta, respondida hoje.

Ontem, Presidente, principalmente a partir do trabalho que foi desenvolvido nesta Câmara de Vereadores – e eu tenho o orgulho de mostrar o livro que foi confeccionado por todos nós, em conjunto, foi um esforço coletivo (Mostra o livro.) –, eu acabei sendo convidado para falar no Município de Pelotas sobre a nossa experiência relatada neste livro como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e como Presidente da Frente Parlamentar Antidrogas, no sentido de podermos acrescentar políticas públicas, principalmente visando à questão da prevenção, combate, tratamento e ressocialização de pacientes usuários de drogas, sendo o crack o enfoque principal.

Lembro também que essa experiência relatada lá tem escopo no amplo trabalho – não só meu, mas dos Vereadores que integram a Frente Parlamentar Antidrogas e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente – nas comunidades mais periféricas da Cidade, principalmente procurando observar o problema social que a droga, especificamente naquele bairro, acarreta, podendo construir alternativas nesse sentido.

Não é em todos os bairros de Porto Alegre que o crack é a droga predominante. Sem dúvida alguma, o álcool está inserido no início desse processo todo; é a porta de entrada de tudo isso. Temos que fazer uma profunda reflexão sobre a flexibilização das leis que acabam incluindo o álcool no rol de drogas permitidas, principalmente em contingência da Copa do Mundo. Temos, como sociedade, que fazer uma profunda reflexão, sob pena de, no futuro, acabarmos tendo problemas em decorrência disso.

Então, o evento acabou sendo publicizado em toda a Cidade e já foi reproduzido nesta Casa em algumas situações, como, por exemplo, na semana passada, quando, apesar de termos observado um quórum não muito grande nesta Casa, era um quórum realmente bastante qualificado e que acabou permitindo que pudéssemos aqui discutir com o ex-Diretor do Hospital São Pedro, Psiquiatra Gilberto Brofman, e com a Coordenadora da Delegacia Antidrogas de Porto Alegre, a questão da drogadição.

Por gentileza, Ver. Mario Fraga, V. Exª poderia me trazer aquelas pastas que estão ali? (O Ver. Mario Fraga entrega as pastas.) Muito obrigado, desculpe-me por esta petulância, Vereador.

Então, eu só queria relatar esta viagem, relatar a representação dessas Comissões desta Casa e poder informar o público por que eu não estava aqui ontem.

Quero dizer que, se estivesse aqui, votaria contra a troca de nome da Av. Castelo Branco. Votaria contra a troca de nome, principalmente porque tanto Luís Carlos Prestes como Brizola nunca tiveram ódio e revanchismo.

E quero dizer que, com o objetivo de apoiar o Projeto do Ver. Brasinha, estamos criando hoje um movimento suprapartidário e de simpatizantes em prol da denominação da Ponte da Legalidade, ponte a ser construída sobre o Guaíba, a partir do lançamento público de recursos para a obra, que foi um lançamento da Presidente Dilma Rousseff. Estamos lançando esse movimento no sentido de apoiar efetivamente o Projeto, já protocolado, do Ver. Brasinha, que denomina a Ponte da Legalidade. Realmente, este, sim, Verª Fernanda – e acreditamos profundamente que a senhora vai se engajar nesse processo –, é o nome que deve ser dado à ponte que vai ligar o Estado, a ponte que vai promover uma efetiva integração das cidades Guaíba e Eldorado com Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, achei que já tinha visto de tudo nesta Câmara de Vereadores; achei que já tinha ouvido muita demagogia e que já tinha havido votações muito críticas, apesar das discordâncias, mas algumas ideológicas. Agora, infelizmente, ter que ver a tentativa clara de surrupiar a autoria de um Projeto, que foi claramente defendido pela Bancada do PSOL aqui na Câmara Municipal – é verdade, não só com o intuito de nomear uma avenida, Ver. Dr. Thiago – de quem não me lembro de ter visto ontem na votação. Nós queremos homenagear, porque o movimento que o ex-Governador Leonel de Moura Brizola fez, o levante gaúcho em defesa da posse, em 1961, do João Goulart, é muito louvável, um movimento cívico, um movimento cidadão, que garantiu, em todo o Brasil, a posse do João Goulart.

E nós reivindicamos a história do brizolismo nesse sentido, nacionalista, nesse sentido de luta. Infelizmente, o Partido do Brizola, em muitos aspectos, tem envergonhado o que há de melhor no legado do Brizola; infelizmente. Porque se ele visse o que aconteceu no Ministério do Trabalho, tenho certeza de que o Leonel de Moura Brizola estaria envergonhado. Se ele visse a votação do Ver. Luciano Marcantônio, que votou a favor e, sim, reivindicando a sua origem brizolista, ontem, teria se sentido honrado pelo voto desse Vereador. Mas, infelizmente, teria ficado com vergonha do silêncio do PDT.

Então, parece me que é, de fato, Ver. Brasinha – a quem eu respeito, apesar de nossas divergências –, mas o que o senhor fez não está correto – não está correto! Quando havia o Projeto dos banheiros, e nós protocolamos um Projeto similar, e V. Exª tinha um, nós o retiramos, com toda a autoridade, para apoiá-lo, para defender o seu Projeto. Achamos aqui que Projeto tem autoria, que tem de ser reivindicado, tem de ser, sim, elogiado por todos os Vereadores. Agora, se por covardia, muitos não votam no Projeto que retira as homenagens a ditadores, que retira homenagens a torturadores, mandantes dos crimes da ditadura, como foi o Castelo Branco, que tem o seu nome numa Avenida na entrada da Cidade, e para limpar a barra por não defender a Legalidade, tentam fazer um movimento como este, e eu não diria nenhuma outra palavra senão oportunismo. E acho que isso é muito feio, muito pesado numa Câmara Municipal que, certamente, tem muitos assuntos a serem tratados. Mas isso, para mim, não tem nenhum outro nome, Ver. Dr. Thiago, e digo a V. Exª que nós queremos muito homenagear a Legalidade.

Agora, não com a política do fato consumado, tampouco com a tentativa de construir com quem teve a autoria de homenagear a Legalidade, Ver. Brasinha, alguma saída coletiva para esta Câmara Municipal. Do contrário, sabem o que parece? Que teve gente que não teve a coragem de votar contra um ditador, e quer agora homenagear a Legalidade.

Houve vários argumentos, e nós discutimos ontem, muitos, e me parece uma tentativa clara, Verª Maria Celeste, de tergiversar sobre a História.

Leonel de Moura Brizola dizia – e não eu – que o Brasil um dia não iria homenagear aqueles que o exilaram. Não sou eu, Fernanda Melchionna, não é o Ver. Pedro Ruas, mas Leonel de Moura Brizola quem disse, e que comandou a Legalidade neste Estado.

E, agora, esta tentativa lamentável de tirar a autoria e fazer a política do fato consumado.

Então, eu queria lamentar profundamente esse fato. Acho que não deveria ser prática da Câmara Municipal, entretanto, não sei por que não me surpreendo mais com as coisas que ocorrem neste Parlamento.

Quero concluir falando da visita que nós recebemos do Jornalismo B, da Bruna, que está aqui, e vai passar em todos os setores da Câmara Municipal, fazendo a propaganda de um jornal que é muito importante para a nossa Cidade, para o nosso Estado, que é a tentativa de democratização da informação, e de informações contra-hegemônicas, porque sabemos que os meios de comunicação, nacionalmente, pertencem a seis famílias, fazendo com que muitos temas relativos ao povo não apareçam como deveriam aparecer.

Portanto, quero cumprimentar a Bruna, agradecer pela presença, e dizer que ela está aqui trazendo mais este meio de informação, o que é muito importante para socializar e democratizar a informação, e trazer para os porto-alegrenses uma série de temas relativos à América Latina, relativos ao nosso País, relativos ao nosso Estado, que, infelizmente, muitas vezes, não encontram guarida na mídia tradicional.

E, ao mesmo tempo, quero falar da importância da nossa defesa dos artesãos da cidade de Porto Alegre. Acho que nós temos uma bela campanha para encaminhar, de defesa do trabalho, porque, de fato, a política do Governo de fomentar o desemprego em época natalina, como está fazendo a SMIC, tirando a loja do Mercado Público, proibindo a realização da feira, é inaceitável! Foi o que aconteceu com os camelôs, com os divulgadores, com os promotores. E nós não podemos aceitar que aconteça com os artesãos e artesãs da cidade de Porto Alegre, que merecem ser respeitados, que merecem ser valorizados, e que merecem estar num espaço público de grande circulação.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Srª Presidente, então eu quero voltar a relatar que o ódio, o rancor e o extremismo não faziam parte do perfil tanto de Luis Carlos Prestes nem de Leonel de Moura Brizola. Quero dizer que quem fala pelo PDT é o PDT; quero dizer que quem fala pelo PDT é a Liderança do PDT, e nós não autorizamos ninguém a falar pelo PDT! Eu quero dizer que quem fala de Brizola é do PDT, senão, está aqui a ficha do PDT para assinar! (Mostra a ficha.) Quero dizer que a Verª Fernanda Melchionna, infelizmente, tem uma prática de só quem está com ela e quem vota a seu favor é quem presta; quem não vota com ela, quem não concorda com suas ideias, não presta. Ela não ouve, fica levantando, não consegue construir. Quero dizer, Verª Maria Celeste, que este tipo de fato foi criado lá atrás, quando eu entrei com um projeto, num determinado momento, denominando uma Unidade de Saúde, e outro Vereador entrou, posteriormente. E acabou sendo trazido ao plenário, e não podiam coexistir dois projetos com o mesmo objeto; naquele momento, pôde. Então, esta Casa quebrou o Regimento, e eu dizia que isso ia ter repercussões no futuro, como estão tendo agora. E eu não queria voltar aos lamentáveis fatos de segunda-feira. Eu não queria voltar ao radicalismo que houve nesta Casa na segunda-feira, em que dois assessores meus diretos tiveram lesões, uma, inclusive, está com fratura de quarta vértebra cervical, em função da falta de condições de se discutir as questões de forma civilizada, o que não houve aqui na segunda-feira.

 

(Apartes antirregimentais das Vereadoras Fernanda Melchionna e Maria Celeste.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Então, eu quero dizer, Verª Maria Celeste, que nós vamos apurar as responsabilidades, sim, ou as irresponsabilidades da Sessão de segunda-feira! Nós vamos apoiar. Quem fala pelo PDT é o PDT. Chupim é quem propõe, não é trabalhista, mas propõe ponte da Legalidade. Esse é chupim! Quem não é trabalhista e propõe ponte da Legalidade, como V. Exª, Verª Fernanda, esse é chupim! O Ver. Alceu Brasinha é trabalhista, é do PTB, é do Partido Trabalhista Brasileiro que está na história do País. E isso é importante que seja dito. Se for para radicalizar, nós não teremos problema este ano. Este ano nós não vamos ter problema em radicalizar. Nós vamos radicalizar no debate político, sem ódio e sem rancor. É isso que nós vamos fazer, é isso que nós temos feito, apesar dos apartes antirregimentais do Ver. Mauro Pinheiro, que, muitas vezes, acha-se o dono da verdade, acha-se o juiz togado nesta Casa. E, apesar disso, Ver. Mauro Pinheiro, nós queremos construir, mas nós não vamos aceitar esse tipo de posição. Esse tipo de posição calcada no ódio e que não respeita o regulamento da Casa. A Verª Fernanda Melchionna questionou a minha ausência ontem aqui – o Ver. Paulinho Rubem Berta esclareceu –, mas eu vim fazer o relato de viagem!

Então, eu quero deixar bem claro isso, quero dar os parabéns para o Ver. Alceu Brasinha, e dizer que, realmente, temos que construir para o futuro esse processo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo o PLE nº 063/11, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigência da admissão temporária de excepcional interesse público de agentes comunitários de saúde.

Apregoo o pedido de representação desta Casa, do Ver. Carlos Todeschini, no evento que concederá o Título de Cidadão Taquarense ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorrerá na Câmara de Vereadores de Taquara, Rio Grande do Sul, no dia 14 de dezembro de 2011, com início previsto para as 19 horas e 30 minutos. Na oportunidade, por impedimento do ex-Presidente Lula de comparecer à solenidade, o Vereador receberá o título mencionado em nome dele.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Verª Fernanda, eu quero lhe dizer que eu não propus o nome da Castelo Branco, e você sabe que eu dei um discurso favorável ao Ver. Pedro Ruas, por quem tenho maior respeito, ele é meu amigo. Quero dizer também que, se eu fosse uma pessoa que quisesse combater o Vereador, eu não faria isso, porque eu apresentei o Projeto do Pontal do Estaleiro – o Vereador sabe que fui eu – e o Vereador também apresenta agora o Pontal do Estaleiro, para que seja transformado em área pública. Não é verdade? Eu também podia jogar a mesma coisa que V. Exª está dizendo para mim. Eu mantenho o respeito porque, se é para eu para retirar e ter o apoio do Ver. Pedro Ruas, eu estou sempre de acordo com o debate. Não sou dono da verdade.

Quero dizer, Ver. Dr. Thiago Duarte, que realmente eu apresentei, porque eu estava, na terça-feira, à noite, na RBS, e lá eu tenho um amigo que é jornalista e que me deu a ideia. Eu falei com ele, Haroldo.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Ah! Eu não tinha visto isso, eu não ouvi. Mas ele deu a ideia, e daí eu disse que, se o Ver. Pedro Ruas... Estava pronto, mas, se não passar, tudo bem.

Vereador, eu sou um cara que jamais quero ser dono da verdade. V. Exª me ajudou a aprovar o meu projeto dos banheiros, o meu projeto dos hinos, o meu projeto dos bares e restaurantes...

Verª Fernanda Melchionna, eu não estou aí para brigar, só estou aí para somar, porque, com o Ver. Dr. Thiago Duarte... E, se tiver que ser Ponte da Legalidade ou ponte não sei o quê do Rio Guaíba, para mim tanto faz.

Eu não quero ser o mérito da vergonha, porque a Verª Celeste está dizendo “que vergonha! que vergonha!”. Eu também conheço a Verª Celeste. Qual de nós não pegou uma ideia de um ou de outro? Digam quem não pegou. Até num discurso a gente pega, não é, Ver. Adeli Sell? Eu mesmo aprendi muito com o Ver. Adeli! Por que o Ver. Adeli foi um grande Secretário da SMIC? Por quê? Porque eu via as ideias dele, continuei olhando e tenho certeza de que aprendi com V. Exª, como também aprendo com várias pessoas.

Quero dizer para vocês que não digam que eu gosto de surrupiar, porque eu não sou surrupiador, não. Uma, que eu tenho nome, tenho identidade, e sou pessoa muito séria, jamais vou querer me prevalecer em cima de um querido amigo e colega. Se o Ver. Pedro Ruas propôs o nome Legalidade para a Av. Castelo Branco, eu propus esse nome para a ponte: Ponte da Legalidade. Se eu tivesse pegado a mesma Av. Castelo Branco e proposto outro nome, aí sim, eu estava tentando tirar do senhor. É claro que foi o senhor que começou este debate, com isso concordo plenamente, mas quero dizer para todos que, se vocês acharem importante, no decorrer do tempo, vamos adequando, vamos pegar junto, e, quem sabe, fazemos, todos juntos, que essa ponte se transforme na Ponte da Legalidade. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo Licença para Tratamento de Saúde para o Ver. Reginaldo Pujol, no dia de hoje, 15 de dezembro de 2011.

Ver. Mauro Pinheiro, escuto Vossa Excelência.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia Cavedon, nossa Presidenta; ontem, o Ver. Professor Garcia falou deste microfone de apartes que a Secretária de Educação tinha mandado uma relação de documentos respondendo o nosso pedido de vários documentos a respeito da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Quero esclarecer que os documentos que vieram da Secretaria de Educação quase – quase! – respondem o primeiro item. Não veio completo nem o primeiro item, Ver. João Antonio Dib. Nós temos seis itens, que não vou ler, porque isso tomaria um grande tempo. Pedimos seis documentos, veio metade do primeiro item. Isso quer dizer que continuo sem resposta. Se o Líder do Governo e o Ver. Garcia quiserem, posso explicar e mostrar o que veio, que continua incompleto. A única certeza que tenho é de que, cada vez que recebo documentos, fico com mais dúvidas e com uma única certeza: a CPI é necessária. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado.

O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, eu queria me colocar, aqui, com o maior respeito a todos os Vereadores e a todas as Vereadoras. Compreendo que a Casa é, sim, para discutir todas as pautas até a exaustão. Ontem, votei contrário à questão de transformar a Av. Castelo Branco em Av. da Legalidade, porque concordo que a História também se aprende com as derrotas, muitas vezes, e também se aprende quando se erra. Se este País, em algum momento, errou, é possível que aprendamos com os erros para não cometê-los no futuro.

Sou totalmente favorável a que se preste essa grande homenagem a esse grande homem, a esse estadista chamado Leonel Brizola, que foi um homem que pregou pelo Brasil, no nosso Estado, principalmente, a Educação como forma de enriquecimento pessoal.

Verª Fernanda Melchionna e Ver. Pedro Ruas, um projeto que bote o nome de Legalidade – prestando uma homenagem ao nosso querido Leonel Brizola, que era gaúcho e foi de todos nós, que nos deixou ensinamentos – num novo local da Cidade, seja na Ponte ou em outro lugar, podem ter certeza de que terão o voto deste Vereador, terão o voto da Bancada do PPS. Jamais negaremos a história para qualquer projeto que seja novo na Cidade, em qualquer obra, qualquer monumento.

Eu queria fazer um apelo aqui, Ver. João Antonio Dib. Nós passamos ontem, a tarde toda, discutindo essa questão! Eu jamais tive a pretensão de negar o direito de os Vereadores desta Casa discutirem os assuntos, mas penso que já chegamos à exaustão. E nós já estamos em cima do final do ano, com prioridades enviadas pelo Executivo e projetos dos Vereadores que precisam ir à discussão, ir à votação, para concluirmos o ano com os projetos votados.

Então, quero fazer um apelo, com todo respeito, a todos os Vereadores, a todas as Vereadoras: vamos tratar realmente do que interessa – ontem foi ontem. É isso que eu gostaria de solicitar aos Vereadores e às Vereadoras, digo mais uma vez, respeitando o direito de cada Parlamentar se manifestar; o assunto tem que acabar aqui, agora, e tratarmos realmente do que está na Casa para ser discutido. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Paulinho Rubem Berta, lembramos que hoje não há votação, porque não houve acordo das Lideranças das Bancadas. Hoje temos debates.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu faço o relato da minha viagem realizada na semana passada, quando estive no Ministério da Justiça, no Gabinete do Ministro, entregando um documento contendo várias irregularidades que são praticadas aqui na Justiça gaúcha. Fomos recebidos, e o assunto está sendo encaminhado para a Secretaria da Reforma do Poder Judiciário, bem como à Ministra Eliana Calmon, para as devidas providências e tratativas.

Também estive no Ministério da Educação, em audiência com a Professora Jaqueline Moll, que é gaúcha, Diretora da Área de Currículos, Ver. Adeli, e que está produzindo um extraordinário trabalho. Ela me apresentou todo o Programa Mais Educação, do qual Porto Alegre ainda está longe, praticamente não deu a importância que deveria dar; é um Programa que consolida a implantação da Escola de turno integral, uma das ideias sempre trabalhadas, propagandeadas pelo ex-Governador Leonel Brizola, e que tem, sim, virtudes e méritos. Está comigo, inclusive, um relatório, um livro, material, DVD – um conjunto de elementos que posso disponibilizar a quem interessar. Esse é um Programa, Ver. Adeli, poderoso, potente, porque vai auxiliar as famílias no encaminhamento dos jovens e dos adolescentes, para que permaneçam o dia todo na escola, num Programa que prevê desde a realização das três refeições diárias até o reforço escolar, a ocupação com atividades, a permanência na Escola, o trabalho articulado com mães, e os recursos passarão direto do MEC para as escolas públicas. Recebi, com muita felicidade, o relato de que no Brasil, atualmente, são 15 mil escolas de turno integral – das 180 mil escolas públicas –, e que, já em 2012, esse número vai dobrar: nós vamos ter 30 mil escolas públicas com o Programa Mais Educação, com a implantação do turno integral.

Portanto, isto nos dá uma grande satisfação, porque, a par de todas as realizações do Governo Federal, como essas que tivemos, com os anúncios da Presidente Dilma sobre a infraestrutura, com o anúncio de R$ 1 bilhão para o metrô de Porto Alegre, com a nova ponte do Guaíba, nós também podemos ver, na área social, em especial na Educação, a preocupação e investimentos como nunca se viram antes neste País. Por isso, queremos fazer o relato da nossa grande satisfação de pertencer à Bancada do Governo Federal, Ver. Adeli, e à Bancada do Governo Estadual, o que demonstra, sim, que se está transformando este Brasil, que se está transformando a Educação, se está produzindo uma vida nova para todos os brasileiros, em especial aos jovens, às crianças, aos estudantes, que estão recebendo uma educação diferenciada como nunca antes. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia, nossa Presidente; demais Vereadores, demais Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, público nas galerias, há pouco, falei a respeito da documentação entregue a este Vereador pela Secretaria de Educação, por intermédio do Professor Garcia, que é o Presidente da Comissão, Ver. Haroldo de Souza, mas que não responderam aos questionamentos e ao Pedido de Informações que nós fizemos. Quanto às dúvidas, cada vez que recebo a documentação da Prefeitura e das Secretarias a respeito dos convênios entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Instituto Ronaldinho Gaúcho, Ver. Adeli Sell, quanto mais documentos recebo, com mais dúvidas fico.

Aqui eu quero esclarecer algumas questões sobre as quais eu começo a ter mais dúvidas, apesar de ainda não ter debulhado os parcos documentos que recebi da Secretaria da Educação, sendo que uma delas é a respeito das compras de materiais. Chegaram, nessa lista, Ver. João Antonio Dib, alguns materiais que foram comprados, mas onde eles estão – alguns, nem todos estão aqui –? Então, eu fiquei com uma dúvida, Ver. João Antonio Dib, que o senhor, como Líder do Governo, talvez consiga nos responder. Um dos equipamentos comprados foi um condicionador de ar split de 22.000 BTUs, por R$ 2.930,00, comprado pela PROCEMPA naquele convênio entre a Prefeitura e a PROCEMPA, para mandar para o Instituto Ronaldinho Gaúcho. V. Exª nos falou, na época, que todos os equipamentos recolhidos do Instituto Ronaldinho Gaúcho estavam nas escolas. A localização desse condicionador de ar – achei estranho, talvez haja uma explicação – é na Sogipa. Eu não entendi: foi comprado pela PROCEMPA para a SMED, para o Instituto Ronaldinho Gaúcho, mas agora está na Sogipa, Ver. Adeli Sell! Esse é o destino do ar condicionado!

Tem mais: uma televisão de plasma, 42 polegadas, Ver. João Antonio Dib, que foi comprada pela PROCEMPA para o Instituto Ronaldinho Gaúcho e que também está na Sogipa! Realmente, os meninos carentes da Sogipa devem precisar de uma TV de 42 polegadas, Ver. Alceu Brasinha, comprada com dinheiro público. Essa televisão custou uma bagatela de R$ 3.619,00 e está lá na Sogipa.

Há mais equipamentos que estão lá na Sogipa. Há, inclusive, que dizem que está no depósito da Sogipa; 12 mesas redondas para reunião, uma mesa quadrada e outra mesa regular que custaram R$ 3.834,00, que também estão na Sogipa. Tem mais: filmadoras digitais também estão na Sogipa; e máquinas fotográficas digitais que foram compradas pela PROCEMPA para o Instituto Ronaldinho Gaúcho também estão na Sogipa. Mas por que na Sogipa, Ver. Haroldo de Souza? Talvez haja meninos carentes na Sogipa que estejam precisando de equipamentos do Instituto Ronaldinho Gaúcho ou haja um convênio da PROCEMPA com a Sogipa. Eu acho que merecemos esclarecimentos.

Mas há mais coisas, Vereadores, que, em pouco tempo, conseguimos levantar: no plano de trabalho que a SMED fechou com a PROCEMPA para a compra de equipamentos para o Instituto Ronaldinho Gaúcho; há várias coisas que não estão no plano de trabalho, mas estão na relação de compras, Ver. João Antonio Dib. Eu gostaria de entender por que compraram algo que não está no plano de trabalho. Por exemplo, em camisetas para o Instituto Ronaldinho Gaúcho, Ver. João Antonio Dib, foram gastos R$ 35 mil, através da PROCEMPA, e não estão no plano de trabalho.

Lá na PROCEMPA, está sobrando gente: há 56 CCs, e, em vez de os caras trabalharem para fazer funcionar a Informática do Município, contrata-se o Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT –, e ficam comprando camisetas para o Instituto Ronaldinho Gaúcho. Este é o serviço da PROCEMPA agora: comprar camiseta para o Instituto Ronaldinho Gaúcho, Ver. Alceu Brasinha. É uma vergonha!

Vereadores, o Secretário Busatto nos falou, numa reunião do Sesi, de que não havia problema em a PROCEMPA comprar, porque não haveria nenhum custo para a PROCEMPA, e eu disse: “Na minha opinião, a PROCEMPA paga impostos, e a SMED não pagaria, porque é um órgão da Prefeitura, não é uma empresa”. “Não, a PROCEMPA não pagou impostos.” Mas está aqui, na relação, que a PROCEMPA pagou R$ 13.751,71 em impostos incidentes sobre faturamento na compra de equipamentos! Então, o Governo gastou, pagando impostos. Por que a SMED não comprou esses equipamentos? Não teríamos mais esse custo de R$ 13 mil em impostos. Aqui, no plano de trabalho, Ver. João Antonio Dib, também não diz. Aqui temos R$ 231.000,00 dos R$ 382.231,00. Não está no plano de trabalho e não tem nem nota fiscal, Ver. Haroldo de Souza! Há aqui monitores com 22 computadores, 4 suítes, enlace de rádios que não têm nota fiscal e também não têm explicação.

Para concluir, quanto mais documentos recebo, mais dúvidas tenho. E, quanto mais dúvidas tenho, só tenho uma certeza: só a CPI poderá esclarecer todos esses problemas que nós temos entre PROCEMPA, SMED, Prefeitura e Instituto Ronaldinho. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Verª Maria Celeste, para dizer que continuamos esperando explicações do Secretário Nereu D’avila, pois o que nos têm dito sobre a Secretaria não convence ninguém. E quero dizer que nós não estamos aqui para sermos ludibriados. Ou há explicação, ou eu já aviso que nós vamos continuar fazendo as cobranças como gente madura e responsável que é a nossa Bancada, Ver. Mauro Pinheiro.

Eu quero dizer que, toda vez que nós levantamos um problema acerca de uma Secretaria, nós antes já conversamos ou com o Partido responsável por aquela Secretaria, ou com alguém que represente o Governo. Nós aqui não levantamos nada, absolutamente nada que não seja antes questionado aos Líderes e aos Vereadores das várias Bancadas. Agora, não nos enrolem! Quando a gente diz “amanhã nós queremos um retorno”, é porque amanhã nós queremos retorno. Assim, nós continuaremos fazendo, sob a liderança do Ver. João Dib no Governo, com o novo Presidente que assumirá no início do ano que vem, o Ver. Mauro Zacher, e com quem for Líder de qualquer Bancada. Nós teremos conversas claras, objetivas e diretas.

Quando nós dissermos que há problema com uma licitação, atentem, porque nós temos as informações. Se nós dissermos que há problema – como dissemos ontem aqui – na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana, é porque existem problemas, e eles têm que ser solucionados.

Agora, eu pergunto o seguinte: não teria sido salutar se o Governo, Verª Sofia, ou, em especial, o DMLU houvesse vindo aqui, com antecedência, explicar aos 36 responsáveis, por ter uma relação direta com o povo de Porto Alegre, eleitos que fomos, sobre o problema do fim do contrato com essa empresa que eu disse, desde o início, que não passava de uma empresa picareta?

Eu quero saber se a coleta do lixo vai ser regularizada, e até quando. Porque eu cansei de, nos últimos dias, mandar fotografias para o DMLU. Por sinal, não sei se o problema está tão grave, Ver. Luiz Braz, mas, nos últimos dias, o DMLU não tem respondido absolutamente nada. Tem alguma crise no DMLU? Qual o problema que está havendo, Ver. João Dib? Está regularizada a coleta do lixo em Porto Alegre?

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

O SR. ADELI SELL: Eu gostaria de saber. O Ver. João Dib disse que vai falar; quando o Ver. João Dib fala, nós ouvimos. Nós, que aqui representamos a oposição, também sabemos reconhecer, Ver. João Dib, quando um Secretário ou uma Secretaria toma atitudes. Dias atrás, estivemos com Vanderlei Cappellari, o Diretor da EPTC, questionando os horários noturnos, nas regiões que não têm “corujão”. Temos o Balada Segura, mas não temos transporte coletivo de passageiros. O pessoal que trabalha na rede hoteleira não tem como pegar ônibus em alguns horários porque simplesmente não existe horário. E nós estamos nos preparando para a Copa. Mas veja que, nesta semana, o Cappellari disse taxativamente: “Vai ter corujão, e vai passar por áreas de grande circulação de pessoas no período noturno, especialmente na área da Cidade de entretenimento e de gastronomia”, como na Rua 24 de Outubro e no Bairro Cidade Baixa.

Pois eu quero, creio que em nome de todos os Vereadores, dizer que nós louvamos o esforço do Secretário Cappellari. E eu também estou protocolando um Projeto aqui sobre os lotações transversais. Espero que Porto Alegre melhore. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, meu caro Ver. Mauro Pinheiro, eu acredito que seja no brasão da Escola de Engenharia que há uma frase que diz o seguinte: “Honni soit qui mal y pense”. Claro que eu não diria essa frase a V. Exª, mas eu sugeriria a V. Exª que buscasse se informar dos acontecimentos. V. Exª perguntou onde foram levados os equipamentos retirados do Instituto Ronaldinho pela PROCEMPA. E V. Exª já disse: “Mas como na Sogipa?”. A PROCEMPA tem dois convênios com a Sogipa, perfeitamente documentados, um de capacitação digital e outro convênio para os Jogos Olímpicos que eu acho que se realizarão no ano que vem. Então, V. Exª ficaria mais tranquilo e teria a sua saúde preservada, não ficaria tão nervoso, tão incomodado, porque não recebeu a resposta. Eu acho até que deveria ser detalhado por V. Exª que não é dos que pensa mal, mas não estava detalhado. E V. Exª poderia ter perguntado antes de ir à tribuna – usar como foi usado – é um direito seu, sem dúvida nenhuma –, mas seria mais fácil perguntar por que estavam com a Sogipa esses equipamentos. Portanto, eu respondi a Vossa Excelência.

E o Ver. Adeli Sell, com aquela tranquilidade de sempre, critica, construtivamente, elogia, e eu tenho certeza de que o problema do lixo em Porto Alegre independeu do Departamento de Limpeza Urbana, mas vai trazer, nos próximos dias – talvez dois ou três dias –, um reequilíbrio da coleta, e nós vamos ter o problema novamente solucionado. Em muitos bairros o problema já foi resolvido, inclusive o Departamento de Limpeza Urbana chegou a trabalhar no domingo, excepcionalmente, tentando minimizar um problema que, de resto, aflige todos os porto-alegrenses que, na frente de suas residências, têm aqueles depósitos de lixo, em razão de uma empresa que falhou com a Prefeitura de Porto Alegre, depois de vários anos, mas, agora se sabe que em outra Prefeitura, não sei de qual Estado, também falhou. Portanto, vale o alerta de V. Exª, mas a Prefeitura está preocupada e o Departamento de Limpeza Urbana também. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Informo que amanhã, às 14h, nós teremos um passeio pelo Delta com o professor Udo Mohr, explicando os detalhes das nossas ilhas, com suas lideranças, com os cidadãos honorários; será uma visita de estudos.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste, eu ouvi o seu convite, Srª Presidente, para o passeio até Guaíba que acontece amanhã à tarde; e quero falar um pouco sobre a travessia, sobre a parte turística que está ocorrendo em Porto Alegre.

O Ver. Melo, quando estava Presidente desta Casa, e eu era Secretário de Mesa, fizemos diversas reuniões reivindicando que essa travessia acontecesse. Aconteceu, a população está feliz, temos turismo hoje. Mas eu fico preocupado, quando um grupo de turistas, conhecidos nossos da Capital, procurou fazer um passeio, na última terça-feira, nesse barco, para promover uma confraternização num almoço em Guaíba, no restaurante que está no local da chegada, justamente em cima do rio Guaíba. Claro que é uma propriedade privada, um estabelecimento comercial que visa ao lucro e que pode cobrar os preços que bem entender. A minha preocupação é que, em fevereiro deste ano, eu estive nesse mesmo restaurante, e muitas vezes, e o absurdo que ocorre, o almoço que custava R$ 28,00 em fevereiro, agora, com a travessia, com os turistas, passou para R$ 42,00, o mesmo prato. Ou nós queremos que o turista venha e cada vez mais compareça e visite os nossos estabelecimentos comerciais e faça esse passeio, ou nós queremos explorar o turista e correr com ele, como já ocorreu no Rio Grande do Sul, quando os castelhanos vinham para cá – de Tramandaí a Torres –, mas não os ficavam esperando de braços abertos, e, sim, para se aproveitar e aumentar os preços e cobrar mais caro, porque recebiam em dólares. Agora, o preço não pode ser em dólares aqui em Guaíba. Convenhamos! Uma refeição, um almoço que custava R$ 28,00, passar para R$ 42,00, um mês depois da instalação da barca no nosso píer, no restaurante que recebe os turistas! Nós temos que nos preocupar não em limitar as pessoas, porque o espaço é pequeno, mas em aumentar o espaço para atender mais gente, ganhar na quantidade, não no número de pessoas que vai. Já que o espaço é pequeno, vamos selecionar os que comparecem, aqueles que aproveitam o meio-dia, que só têm aquele tempo para o almoço, até as 14h, fazendo variados tipos de alimentação, mas não ganhar nessa exploração de preços. Isso me preocupa, porque é mais um verão que está chegando, são as festas natalinas... Por incrível que pareça, na Cidade, as pessoas dizem que os preços se mantêm, não tem inflação, mas parece que, quando chega a época de festas, época que as pessoas gostam de passear...

Eu até tinha planejado, neste domingo, fazer um passeio e almoçar lá em Guaíba, já não vou mais, e digo para as pessoas fazerem o mesmo, até os proprietários do restaurante caírem na realidade do preço. Levem o seu lanchinho, viagem na barca, aproveitem a beleza natural que temos. Mas – por favor! – não vamos ceder à exploração de mais de 50% de aumento em um mês! É muito caro R$ 42,00 por um almoço, seja aqui seja onde for, Ver. Mauro, o senhor já estava questionando R$ 28,00, agora custa R$ 42,00.

Quero dizer que não podemos permitir que isso aconteça. O Ver. Sebastião Melo, que, em nome desta Câmara, se empenhou pela integração Guaíba-Porto Alegre/Porto Alegre-Guaíba, nós vamos fazer uma reivindicação ao Ver. Campeão, de Guaíba, que dê uma chegada lá. Somos amigos, eu e o Ver. Elói também conhecemos o proprietário, vamos dizer a ele que queremos ganhar com o turismo, mas não explorar o turista. Vamos ganhar na quantidade de refeições, para não acontecer o que está ocorrendo, Vereador. Vou falar com o Carlinhos Vargas também. Um abraço!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito ao Ver. Paulinho Rubem Berta que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Paulinho Rubem Berta assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Paulinho Rubem Berta. Espero ser muito breve; estamos apenas aguardando a instalação do equipamento de projeção para o período temático de Comunicações do dia de hoje.

Eu vou falar rapidamente, porque temos duas ou três questões importantes para fechar neste final de ano. Uma delas – eu quero deixar muito claro aqui –, Ver. Mauro Zacher, é a condução que esta Presidenta fez em todo este período da sua eleição, já que vários Vereadores têm dito que eu aprontei isso, que fiz aquilo, aquilo outro, que marquei aqui Tribuna Popular, então, eu acho bem importante deixar muito claro, primeiro, que foi um movimento autônomo da juventude, que inclusive a mim surpreendeu. Segundo, nós contornamos durante a manhã manifestações tão agudas quanto nós tivemos em outros momentos nesta Casa, como na votação do IMESF e em outras votações bastante difíceis de serem controladas – na realidade, fomos surpreendidos com a ocupação do plenário no final da manhã. Em terceiro lugar, eu fiquei aqui, ao meio-dia – alguns Vereadores que passavam, viram –, negociando, mediando com a juventude, que permanecia nesta Casa, e construí com eles encaminhamentos. Amanhã, às 18h, eu vou receber uma comissão, e já convido os Vereadores que queiram acompanhá-la. Eles insistiam em falar na tribuna, e eu expliquei didaticamente que esta Casa tem horários para a população se manifestar, e um deles, além das Comissões, das audiências públicas, é a Tribuna Popular, e que esse espaço estava ocupado até o final do ano, mas que verificaríamos se uma delas poderia ser substituída para eles fazerem uma manifestação dentro dos marcos democráticos. Foi o que foi possível ser construído, não foi armação desta Presidenta, pois nós estávamos em um momento agudo de crise, e os estudantes continuaram durante toda a tarde aqui, com um comportamento muito diverso. Quero deixar muito claro para Vossas Excelências que não há por parte desta Presidenta uma intencionalidade de expor a Câmara ou de superar ou de não respeitar a construção democrática, tanto que votei com minha Bancada nos moldes do acordo que esta Casa construiu.

Em segundo lugar, nós estamos trabalhando, Ver. Mauro Zacher, para a acomodação das duas novas Bancadas. O Ver. Bernardino, hoje, me cobrou novamente o espaço físico. Nós sabemos que este tema do espaço físico não é fácil para esta Casa. Amanhã, às 11h45min, estaremos assinando o contrato para o início de uma obra importante que vai interferir no terceiro andar e no salão Adel Carvalho – e eu convido os Vereadores e a Mesa para participarem desse momento. Também pedi para o Diretor da DAC e para o Diretor Administrativo que façam o estudo desta Casa, Ver. Bernardino, que façam o estudo de todos os lugares, de todos os espaços, para apresentarem alternativas à Mesa Diretora, Ver. Paulinho Rubem Berta. Na segunda-feira, nós vamos nos reunir, antes da Reunião Conjunta das Comissões, para analisar as propostas de espaço físico para as Bancadas.

Também encaminhamos para o GAPLAN os projetos de lei que criam os cargos para as novas Bancadas; o GAPLAN deve nos apresentar isso, votaremos nas Comissões Conjuntas e preparemos para votação, que só poderá acontecer no início do ano que vem, porque neste semestre estamos proibidos de criar novos custos com pessoal nesta Câmara de Vereadores.

Então, quero deixar bem claro que estamos trabalhando para o encaminhamento tranquilo da transição nesta Casa, com as providências que a Mesa Diretora tem que tomar, e que está tomando, para garantir a presença e a manifestação democrática de todos os senhores e de cada um dos Partidos nesta Casa, mesmo com as dificuldades de estrutura física que temos.

Por fim, gostaria de falar um pouco sobre a segurança nesta Casa. Eu nem li hoje, no Diário Gaúcho, a matéria sobre a segurança. A nossa Casa teve três episódios agora em dezembro. Esses episódios tiveram, sim, o controle das nossas câmeras de vídeo; nós tivemos problemas com algumas câmeras que estavam desligadas, estamos fazendo uma análise técnica – algumas naquele dia mesmo, no dia 12 –, mas outras estavam ligadas...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Obrigada, Ver. Paulinho. Identificamos, e, nos três episódios, os únicos deste ano inteiro, a Polícia veio, os identificou, e foi preso o rapaz que entrou nesta Casa. A estrutura que a Casa tem de acompanhamento e investigação não é perfeita? Não, não é perfeita. Nós não temos pessoal suficiente para ter alguém olhando as telas 100% do tempo; temos falhas técnicas, mas a Casa tem a segurança que conseguiu construir até agora, temos um grupo muito bacana, muito colaborativo de funcionários nesta área.

Então, quero dizer para V. Exas que não nos serve uma matéria de jornal que identifica nesta Casa fragilidades; aliás, eu não sei qual é a intencionalidade. Eu acho que, sim, devemos fazer tudo para aprimorar, mas a nossa Casa é a Casa do Povo. E eu afirmei ao jornal Diário Gaúcho que, só num dia da semana passada, nós tivemos mais de mil pessoas nesta Casa. E os Vereadores, com toda a sua controvérsia, devem se orgulhar do tamanho da permeabilidade do nosso trabalho, que eu acho que é o que aprimora e aprofunda a democracia.

Eu agradeço aos senhores a atenção, peço que o Ver. Paulinho abra o período temático de Comunicações, para que eu possa me reunir com a minha Bancada rapidamente aqui fora. Mas eu já retorno. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Passamos ao período temático de

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a tratar do assunto dos Técnicos em Radiologia. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Waldemar Nunes da Silva Filho, Diretor-Presidente do Sindicato de Radiologia, e a Srª Maria Angélica de Mattos Fontella, Técnica em Radiologia.

O Sr. Waldemar Nunes da Silva Filho, Diretor-Presidente do Sindicato de Radiologia, está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. WALDEMAR NUNES DA SILVA FILHO: Boa-tarde a todos os presentes na Casa do Povo, a Câmara dos Vereadores, sou Diretor-Presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul. Estamos, novamente, com esta oportunidade de poder iniciar esta palestra cujo tema é a mamografia, que e a nossa colega técnica fará. Mas, antes, queria saudar a Presidente da Câmara de Vereadores, a Exma Srª Sofia Cavedon; o Vice-Presidente, Ver. DJ Cassiá; o 2.º Vice-Presidente Mario Manfro; os Secretários Paulinho Rubem Berta, Waldir Canal, Adeli Sell; bem como os demais Vereadores. Gostaria de cumprimentar, em especial, o nosso amigo Ver. Brasinha, que está nos apoiando neste projeto e convidar cada Vereador que tenha um trabalho na comunidade, para que, em 2012, o Sindicato consiga fazer um núcleo de palestras junto às suas comunidades, principalmente àquela população carente, para esclarecer algumas coisas em nível de Saúde. Esse trabalho está previsto no nosso Estatuto, nós já temos feito alguns trabalhos junto a alguns Vereadores do interior do Estado, mas, agora, queríamos fazê-lo em Porto Alegre. Então, gostaríamos de selar esta parceria. E sei que há muitos Vereadores que trabalham junto a comunidades, a associações, então, deixamos o convite.

Quero dar início à palestra, então vou passar a palavra para a nossa Técnica de Radiologia, a Maria Angélica Fontella, que irá ministrar o tema Mamografia e a Saúde da Mulher.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. MARIA ANGÉLICA DE MATTOS FONTELLA: Boa-tarde a todos, boa-tarde à Presidente da Sessão, Vereadores, Vereadoras, meu nome é Maria Angélica de Mattos Fontella, sou Técnica em Radiologia, trabalho na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no Hospital Presidente Vargas, e sou membro do Sindicato de Radiologia do Rio Grande do Sul.

O tema da minha explanação, nesta tarde, é em torno do exame de mamografia. A mamografia ainda é o exame mais adequado para o diagnóstico do câncer de mama. É um exame que pode detectar lesões mesmo em mulheres sem sinais ou sintomas da doença. É um exame que pode detectar lesões muito pequenas quanto de dois milímetros, que poderiam levar de dois a quatro anos para serem detectadas e palpáveis. É um exame que objetiva o estudo do tecido mamário, com baixas doses de radiação e uma técnica de compressão mamária. É um exame de alta sensibilidade; seus benefícios quanto à detecção precoce do câncer de mama são muito altos, sendo esses benefícios muito maiores do que o mínimo risco de exposição à radiação a que a paciente é exposta, e também do desconforto que algumas mulheres sentem em relação à compressão da mama.

A compressão mamária ainda é o maior incômodo das mulheres em relação ao exame, motivo pelo qual inclusive muitas mulheres deixam de realizar a mamografia.

Mas a compressão é muito importante na realização do exame e na obtenção de uma imagem de qualidade, porque ela diminui a espessura da mama, e com isso reduz a dose de radiação aplicada; ela restringe os movimentos da paciente, aumentando a resolução da imagem; diminui distorções de possíveis lesões nas imagens e diminui superposição de tecidos da mama, permitindo visualizar lesões suspeitas com mais facilidade.

 

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

 

A SRA. MARIA ANGÉLICA DE MATTOS FONTELLA: Aqui, há uma figura para demonstrar, para exemplificar, a diferença entre uma mama não comprimida e uma mama com compressão.

Na mama sem compressão, vocês podem observar que as possíveis lesões ficam distantes do filme, elas são circundadas com tecido, podendo gerar sobreposições que dificultam a sua visualização.

Na mama comprimida, a espessura da mama cai pela metade, o que diminui a dose de radiação, aproxima as estruturas do filme, melhorando, então, a qualidade da imagem. A mama possui uma grande variação de tecidos que a compõe. Existe o tecido conjuntivo, que é a região mais clara da imagem; existe o tecido gorduroso, que são as regiões mais escuras da imagem. E essas diferenças de densidade da mama e a diferença de espessuras são minimizadas através da compressão. A mamografia é um exame simples que não necessita de preparo prévio para a sua realização, somente a paciente recebe instruções de não estar usando acessórios e joias, bem como talcos, desodorantes que podem causar artefatos na imagem. A história prévia relevante da paciente vai ser registrada antes do início do exame, isso conforme o protocolo de cada serviço, mas, via de regra, inclui tópicos como: gravidez, o número de gestações, histórico familiar de câncer de mama, uso de medicamentos contínuos, como anticoncepcionais ou terapia de reposição hormonal, histórico de cirurgias prévias, mamografias anteriores. É muito importante a paciente sempre guardar o último exame e levá-lo quando fizer novo exame, para que seja feito um laudo comparativo; descrição de sinais observados. Essa parte é muito importante ser registrada pela técnica de radiologia, como nódulos, secreção na mama, a localização de cicatrizes, massas palpáveis, sinais de pele, verrugas ou tatuagens.

Em mamografia existem três tipos de aquisição de imagem: a convencional, a digital indireta e a digital direta. A mamografia convencional ainda é o exame mais realizado na maioria dos serviços, possui uma boa qualidade da imagem, mas é um sistema que tem limitação, em função de a imagem ser imutável após ser adquirida. O filme é sensibilizado, documenta a imagem e, após isso, ela não pode mais ser alterada. Aqui uma imagem somente para demonstrar um equipamento de mamografia. Aquela imagem pequena, em azul, é um chassi que abriga o filme antes da exposição da radiação, e uma processadora, por onde o filme passa por processo de revelação, após a exposição. Isso em um sistema convencional. Na mamografia digital indireta a imagem é obtida através de um equipamento de mamografia comum, não mais utilizando o filme, mas uma placa de fósforo que registra a imagem, que depois é digitalizada para um equipamento específico. Esse IP, essa placa de fósforo, recebe a imagem obtida pelo equipamento e depois é processada nesse digitalizador, sendo obtida uma imagem que pode ser alterada em contraste, detalhes, brilhos e, após, pode ser arquivada em formato digital para posterior análise. Esta é uma demonstração de um equipamento digital. Um cassete que abriga a placa de fósforo que, então, recebe a imagem. Um digitalizador que vai passar a imagem para os monitores onde verificamos posteriormente. E a mamografia digital direta, que é uma tecnologia mais recente, ainda muito pouco utilizada na maioria dos serviços, em função do alto custo dos equipamentos e manutenção, é um processo que não utiliza filme. A imagem é obtida por um detector digital. Tem processos de aquisição, exposição e armazenamento de imagem separados, e esses processos podem ser aperfeiçoados individualmente. Esta é a imagem de um equipamento digital, uma estação de trabalho que recebe a imagem. Na mamografia digital, a imagem sai quase em tempo real, somente 10 segundos após a aquisição a imagem já pode ser visualizada nas estações de trabalho. A mamografia digital, em virtude de sua ampla extensão de contraste, é ideal para obtenção de imagem de mamas, por exemplo, com implante de silicone. Com uma única exposição, podemos visualizar tanto a região da prótese – que é essa imagem à esquerda – como a região dos tecidos adjacentes a ela. Em um equipamento convencional, teríamos que gerar uma nova exposição da paciente. E, no equipamento digital, nós conseguimos fazer as duas imagens, somente alterando os padrões do equipamento. Aqui também está um exemplo de uma mamografia digital de uma paciente com microcalcificações, que são melhor visualizadas através de uma técnica de zoom no equipamento e de inversão do contraste. A inversão do contraste faz parte da tecnologia digital. A ampliação também seria possível de se realizar pela mamografia convencional, mas geraria uma nova exposição, uma nova compressão na paciente. Então, são vantagens da tecnologia digital que nos proporcionam obter novas incidências somente trabalhando com o equipamento.

É importante ressaltar que, independente do modo de aquisição da imagem, alguns padrões não sofrem alteração, tais como o posicionamento da paciente é o mesmo; a compressão mamária se faz necessária, independente do tipo de aquisição da imagem; e os três tipos de aquisição usam o feixe de raios X.

A partir desses modos de aquisição da imagem, a mamografia rotineiramente é um exame realizado bilateralmente, constando de duas incidências de cada mama, sendo duas em crânio caudal e duas em médio lateral oblíqua. Eu coloquei na imagem somente para exemplificar. Ali nós temos a imagem de uma paciente posicionada em posição ortostática, de frente para o equipamento, com a mama comprimida, para ser realizada a exposição. À direita, na tela, nós vemos a imagem de uma mamografia, como será demonstrada no filme: ali são duas mamas em crânio caudal. Após, é realizada a incidência médio lateral oblíqua. À esquerda, nós temos a demonstração de uma paciente sendo posicionada para realizar o exame; o tubo sofre uma angulação porque essa incidência serve para visualizar melhor a região lateral da mama e essa parte da região axilar, como demonstrado na imagem à direita da tela. Somente para exemplificar, não vou entrar em detalhes técnicos.

Sendo assim, quais são os critérios que a paciente precisa saber para a realização da mamografia? Existe um documento de consenso para controle do câncer de mama, que é do Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Nacional do Câncer, que diz que, para rastreamento, a mamografia será realizada: em primeiro lugar, em exame clínico para paciente a partir dos 40 anos; mamografia para mulheres entre 50 e 69 anos, com intervalo de no máximo dois anos entre os exames; será realizada sempre antes de iniciar terapia de reposição hormonal para detectar lesões não palpáveis na mama e estabelecer o padrão mamário e, após, a paciente vai realizar um controle anual; no pré-operatório de cirurgias plásticas; exame clínico das mamas e mamografia anual a partir dos 35 anos, para mulheres do grupo de risco.

Quais são estes grupos populacionais de risco elevado para o câncer de mama? São mulheres com histórico familiar de, pelo menos, um parente em primeiro grau – mãe, irmã ou filha – com história de câncer de mama abaixo dos 50 anos ou com histórico familiar de, pelo menos, um parente em primeiro grau com diagnóstico de câncer de mama ou câncer de ovário em qualquer faixa etária. Mulheres com histórico familiar de câncer de mama masculino – não referi antes, mas a mamografia também pode ser realizada em pacientes do sexo masculino, principalmente quando existe uma alteração hormonal chamada ginecomastia, em que há um aumento da glândula mamária masculina, e a rotina do exame é a mesma – têm alto risco de vir a ter câncer de mama. Mulheres com antecedentes pessoais de câncer de mama, mulheres com história de câncer primário de endométrio ou ovário. Mulheres que fizeram uso prolongado de estrógeno – anticoncepcional –; mulheres que tiveram menarca precoce, antes dos 12 anos, ou menopausa tardia, após os 55 anos.

Esse mesmo documento de consenso do Ministério da Saúde diz que, para diagnóstico, a mamografia vai ser realizada em pacientes com sinais ou sintomas de câncer de mama independente da idade. Os sinais mais frequentes de câncer de mama são: o nódulo, o espessamento, que é uma região mais endurecida da mama, sem que se possa delimitar um nódulo; a descarga papilar – secreção no mamilo; retração cutânea – retração na pele da mama –, e retração do complexo mamilo-areolar, da região do mamilo.

Sobre os nódulos, geralmente o nódulo é uma alteração detectada pela própria paciente; são alterações muito comuns, geralmente benignas. A recomendação, quando ele é um achado novo, é que se realize a mamografia, independente da data do último exame. Então, a paciente vai procurar o médico, e vai ser indicada a mamografia, independente da data do exame anterior. Os nódulos são analisados de acordo com o tamanho, contorno, limites e densidade. Eles se apresentam, na mamografia, com forma ovalada e arredondada. Conforme a densidade, eles podem ser densos, isodensos ou de baixa densidade, ou ainda com densidade de gordura ou heterogênea. Lesões benignas, como cistos mamários, geralmente têm densidade de gordura. As densidades mais altas geralmente são atribuídas a lesões malignas. Quanto aos contornos, eles têm contornos regulares, lobulados, irregulares e espiculados. A suspeita de malignidade aumenta em função da ordem citada nessa imagem. Quanto aos limites, também eles podem ser definidos, parcialmente definidos, ou pouco definidos. Os nódulos malignos, via de regra, têm limites mal definidos. Aqui um exemplo do espessamento mamário, na imagem à direita, é uma região de espessamento na mama que não delimita um nódulo. No caso do espessamento, segue a mesma regra da mamografia. Ao identificar a alteração, se realiza o exame, independente da data do exame anterior.

Nos casos de secreção mamária, é fundamental a paciente caracterizar se ela é espontânea, se ela é uni ou bilateral, se ela tem aspecto cristalino ou água de rocha, como a gente chama, se ela tem aspecto de colostro ou sanguinolenta ou serosa; se a coloração é esverdeada ou amarelada. Isso porque geralmente secreções unilaterais, espontâneas, de aspecto sanguinolento ou mesmo cristalino estão associadas a tumores já avançados. Então, quando se observa essa alteração na mama, se recomenda realizar a mamografia. Não mais importantes, mas associadas a tumores já avançados, devem ser observadas alterações no contorno do seio como inchaço, mudança na direção do mamilo, que é a segunda imagem, da esquerda para a direita, o mamilo invertido, como a gente chama; covinhas ou pregas na pele, regiões com retrações na pele e, por último, a pele do seio com aspecto de casca de laranja também são alterações que devem ser observadas pela paciente durante o autoexame, porque, geralmente, elas estão associadas a tumores já em estado avançado.

Existe a classificação Bi-Rads, como a gente chama, que é do Colégio Americano de Radiologia, usada para padronizar os laudos de mamografia. Traduzindo para o nosso português, quer dizer “imagem da mama, sistema de informação”. Essa classificação vem no laudo da mamografia. A Bi-Rads 0 pede complementação da mamografia com outros exames, como o ultrassom, ou a realização de compressão seletiva, ou pede comparação com exames anteriores. A Bi-Rads I diz que nenhuma alteração é visualizada, então a frequência do exame vai ocorrer conforme o protocolo de rastreamento, ou seja, pacientes com idade a partir dos 50 anos vão realizar, de dois em dois anos, para controle. A Bi-Rads II são achados benignos. A frequência do exame também vai ocorrer dentro do protocolo de rastreamento. Na Bi-Rads III, vai vir no laudo “achado provavelmente benigno”, com chance de malignidade de mais ou menos 2%; se recomenda, nesse caso, repetir o exame em 6 meses; a Bi-Rads IV são achados suspeitos para malignidade. A paciente vai ser encaminhada para continuar a investigação através de outros exames. A Bi-Rads V são achados altamente suspeitos para malignidade, e a paciente já será encaminhada para procedimentos terapêuticos.

Embora o nosso intuito seja esclarecer as mulheres sobre o exame de mamografia, como ele é feito e quando ele deve se feito, tem algumas considerações que também são importantes e simples, apenas alguns cuidados que as mulheres devem ter em relação a sua saúde: fazer exame clínico uma vez ao ano, realizado por médico ou enfermeiro nos Postos de Saúde; não abusar de bebidas alcoólicas, não fumar, manter hábitos alimentares saudáveis, praticar exercícios físicos e, por último, mas não menos importante, realizar o autoexame. O autoexame vai ser realizado uma vez por mês, três dias após o término da menstruação. As mulheres que não menstruam mais vão escolher uma data, um dia no mês, e vão realizar sempre naquela data, uma vez por mês. O paciente vai ficar em pé, em frente ao espelho e vai observar a região dos mamilos, a superfície das mamas e todo o seu contorno; vai elevar os braços, observando se existem pregas na superfície das mamas ou mesmo retração na superfície da pele. Após isso, deitada, a paciente, com a mão direita, vai examinar, vai apalpar a mama esquerda com movimentos circulares, apertando levemente com a ponta dos dedos toda a mama, repetindo o processo na mama oposta. Encontrando alguma alteração, a paciente vai procurar o médico, e fica a critério clínico, então, a investigação.

Eu vou fazer minhas as palavras de uma jornalista gaúcha, num jornal de circulação aqui no Rio Grande do Sul. Ela diz o seguinte (Lê.): “Mamografia não é luxo. É um direito. São esses os passos para diminuirmos os índices alarmantes de mulheres que morrem de um câncer que poderia tranquilamente ser curado. Primeiro: que todos os hospitais e postos de saúde tenham o equipamento funcionando para que possam atender dezenas de pacientes todos os dias, já que é um exame que não toma muito tempo. Segundo: que as próprias mulheres se interessem mais pelo assunto e não entreguem seu destino nas mãos de Deus. Há diversas razões que levam ao óbito, e a pior delas é a morte por ignorância. Outubro Rosa é só o nome de uma campanha, mas pode se estender para novembro, dezembro, janeiro. E você nem precisa gostar de cor-de-rosa. Mais importante do que ser identificada como uma mulher feminina é ser identificada como uma mulher inteligente. Faça já.”

Pela atenção de todos eu agradeço, em nome do Sindicato de Radiologia. Boa-tarde a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Obrigada, Maria Angélica. Eu a convido para compor novamente a Mesa dos trabalhos.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estava ouvindo, Waldemar e Maria Angélica, essa bela explicação que dá uma demonstração, Ver. Dr. Raul, de que, se esse exame estivesse disponível para toda a população de uma forma mais ágil, ou, pelo menos, a partir dos 40 ou dos 60 anos, uma vez a cada dois anos, iria diminuir muito a incidência do câncer de mama. Mas eu acredito que esta explanação aqui na Câmara é muito provocativa para que nós, Vereadores, junto com o Governo, viabilizemos determinadas ações que possam dizer aos gestores da Saúde de Porto Alegre, hoje, amanhã e no futuro, que eles podem fazer trabalhos preventivos também para o câncer de próstata nos homens. O Ver. Luiz Braz, inclusive, tem um Projeto nesse sentido, aprovado há alguns anos – lembro muito bem. Todo e qualquer exame ou programa que trabalha na direção da prevenção tem que receber, sim, o apoio do Poder Público. Muitas vezes, esses serviços ficam aquém da expectativa da população.

Nós temos algumas instituições em Porto Alegre, institutos; não é por acaso que existe o movimento Outubro Rosa na Cidade, no Estado e, pode-se dizer, no País, mas não é o suficiente. Eu concordo com a Maria Angélica no sentido de que não é suficiente só no mês de outubro. Dá a impressão de que, nesse mês, chama-se muito a atenção para este assunto, porque são jogados na mídia os índices de incidência de câncer de mama: dos que tiveram ou não a cura, dos que chegaram tarde ao exame.

Eu acredito que nós, homens públicos, quando nos deparamos com uma dura realidade, quando percebemos que a gestão da Saúde fica distante da necessidade, temos que propor alguma coisa. O Programa de Saúde da Família, que é um Programa que deu certo, é uma parceria do Governo Federal com os Municípios, levando os profissionais da saúde – médico, enfermeira, agentes comunitários, técnicos de enfermagem – até as famílias. Esses profissionais poderão, sim, nos ajudar muito nessa caminhada, porque, às vezes, o autoexame de mama é feito, Maria Angélica, mas o exame por parte de um profissional também é necessário. Esse profissional, uma vez percebendo um possível nódulo, Ver. Luiz Braz, pode encaminhar, sim, aquela cidadã para fazer o exame preventivo com prioridade, porque até ela chegar, ficar na fila, marcar uma consulta e fazer o exame, meus amigos e colegas, demora muito tempo.

Muitas cidadãs estão há anos aguardando para fazer esse exame. Por isso é que nós ouvimos, há muito tempo, alguns gestores defenderem a Central de Especialidades, a Central de Exames. Muitas vezes, o cidadão tem uma enorme dificuldade de conseguir uma consulta com um especialista.

Eu creio que o tema é muito interessante e provocativo, como eu disse no início, porque ele nos remete a fazer uma grande reflexão, Ver. Brasinha, que traz aqui os profissionais para nós estudarmos possibilidades ou fazermos Projetos de Lei que vinculem a esses programas a ação do Governo Municipal. Eu sei que há muitos Vereadores que trabalham nessa temática, mas os homens também precisam de atenção nesse sentido, no caso do câncer de próstata, como falei aqui, porque o cidadão tem uma enorme dificuldade de chegar nesse atendimento.

Então, quero parabenizá-lo pela ideia de trazê-los, mas podemos dizer que, realmente, são centenas, milhares de cidadãos que estão tendo dificuldades de fazer um exame, de ter uma orientação adequada, como foi colocado aqui. Se nós tivéssemos isso disponibilizado pelo Poder Público, com certeza, a incidência de morte dos cidadãos e cidadãs seria bem menor. Parabéns, e sucesso na caminhada.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Verª Maria Celeste, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; todos os que nos assistem; cumprimento especialmente os que hoje estão aqui nos brindando com as suas presenças, os técnicos de Radiologia. Maria Angélica, quero dizer que eu tenho acompanhado, ao longo dos meus 32 anos, já, de Medicina, a questão do câncer. A questão do câncer vem se avolumando cada vez mais na sociedade. E nós, aqui no Sul, principalmente em Porto Alegre, temos tido dificuldade cada vez maior nesse sentido, apesar de os Governos estarem procurando ajudar, fazer a sua parte. Com o aumento da longevidade, com a alimentação muito gordurosa, com o estresse do dia a dia, com o número de poluentes a que nós estamos sempre expostos, como é o caso do fumo, do álcool, enfim, isso tudo, de uma maneira importante, nos leva a chegar até as doenças crônico-degenerativas. Eu classifico, hoje, o câncer como uma doença de degeneração celular; claro que aparece desde a infância, mas aparece com maior intensidade, com maior frequência com o aumento da nossa longevidade. É claro que a questão do câncer está muito em evidência; inclusive, como sabemos, temos o caso do ex-Presidente Lula, que está aí para servir de exemplo a todos, e o da Presidente Dilma. Então, se nós temos essa doença até nos próprios maiores mandatários da República, é evidente que isso está mais do que espalhado em toda a nossa sociedade.

Temos que fazer esse enfrentamento, e isso vem sendo feito aqui no Rio Grande do Sul, principalmente na questão do câncer de mama, através de pessoas valorosas, de entidades valorosas, como essa iniciativa do Outubro Rosa, como o Imama, o Mamamóvel e tantas outras ações, como o próprio Hospital Moinhos de Vento, que tem aquele projeto junto ao Parque Belém, se não me engano.

Então, na realidade, o que a gente tem que ver é que também o ser humano, ele tem a sua culpa em não fazer a prevenção. E não é só o homem em relação ao câncer de próstata. A mulher também, a gente tem que estimulá-la a fazer a prevenção, mas existe o medo, que é intrínseco ao ser humano, que faz com que, muitas vezes, as pessoas procurem ajuda quando as doenças já estão instaladas com mais gravidade e com dificuldade de tratamento. Qualquer ser humano tem essa dificuldade, que é o enfrentamento entre a saúde e a doença, entre a vida e a morte; cada um analisa isso internamente e de uma maneira muito peculiar.

Então, eu concordo muitas vezes com o Ver. Oliboni, nós que militamos na área da Saúde, na questão dos Agentes Comunitários de Saúde, que, visitando as casas, estimulando as pessoas, conversando com as mulheres, assim como os homens, podem fazer um trabalho fundamental nessa questão.

Nós temos ampliado; eu diria que no início do Governo Fogaça tínhamos 54 equipes de Saúde da Família; hoje – e lá se vão seis ou sete anos –, estamos com quase 135; mas precisamos ter 250 ou 300 na Cidade, para que, pelo menos em Porto Alegre, a gente consiga cobrir de uma maneira maior as nossas áreas da Saúde Pública.

Quanto à questão da mamografia – e eu trabalho em Posto de Saúde e na periferia – acho que avançou muito, e tem avançado. Não podemos dizer que está faltando tanto, porque ela está mais presente, está mais fácil de ser conseguida. Então, a mulher que realmente está interessada, ela não tem um acesso muito difícil hoje à mamografia. Mas é claro que tudo o que nós fizermos no sentido de valorizarmos a saúde, para fazer com que a mulher consiga prevenir-se realmente, consiga chegar à cura, ter uma vida digna, uma vida com longevidade, isso é bom para todo mundo. É nesse sentido que trabalhamos e que esperamos dar a nossa participação. E a Câmara, com certeza, será sempre parceira nesse processo. Muito obrigado. Saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Solicito que o Ver. Aldacir José Oliboni assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Aldacir José Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir José Oliboni): A Verª Maria Celeste está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Presidente Aldacir Oliboni, senhores e senhoras que nos assistem, quero saudar especialmente o Sr. Waldemar Nunes Filho, Diretor-Presidente do Sindicato de Radiologia, que está aqui conosco; e a Srª Maria Angélica de Mattos Fontella, Técnica em Radiologia. Quero agradecer a compreensão que V. Exas tiveram, pois já estiveram conosco, anteriormente, no dia dez. Foi um momento, Ver. Brasinha, que é o proponente deste tema nesta Sessão, bastante difícil para todos nós. Estávamos recebendo o Secretário de Saúde naquele dia, e quero agradecer a colaboração e a compreensão dos senhores em retornar a esta Casa para divulgar, trazer o pedido de ajuda desse importante Sindicato dos Técnicos em Radiologia para a necessidade da implementação de uma política pública e também de agilidade nessa política pública, especialmente para disponibilizar o maior número de equipamentos na rede de atendimento da Saúde na nossa Cidade.

É muito importante que tenhamos profissionais qualificados, é muito importante que tenhamos o maior número de equipes de PSF, mas, se não tivermos lá, no setor, no serviço competente, o técnico da radiologia, o próprio radiologista, o equipamento para fazer corretamente o exame, de nada adiantará o diagnóstico do médico. Eu acho que esse é o grande problema que nós estamos enfrentando nas nossas redes públicas municipal, estadual e federal. Eu falo num todo, pois esse é um problema seriíssimo, especialmente aqui no Estado do Rio Grande do Sul, e falo do câncer de mama, porque o nosso Estado é o que tem mais casos de câncer no Brasil. E eu falo com muita tranquilidade, porque eu mesma tive câncer de mama. E o quanto é importante o painel que vocês nos trouxeram, hoje, que está sendo transmitido e será retransmitido pela nossa TV Câmara para as mulheres da nossa Cidade, do nosso Estado também, contendo informações riquíssimas da área da prevenção. Isso é extremamente importante! As mulheres precisam se cuidar, precisam saber quando procurar um médico e precisam, acima de tudo, não temer quando descobrem algo diferente no seu corpo, e que precisam procurar ajuda. Esse é o primeiro passo! E acho que a Maria Angélica foi muito feliz nas lâminas que separou, que trouxe, mostrando como é o exame da mamografia, um dos grandes medos das mulheres: se vai doer ou não.

Então, a forma como tu colocaste foi muito feliz, para dizer para as mulheres que elas têm que se prevenir, têm que se tocar, mas têm que ter, sim, coragem de fazer o exame, fazer a mamografia, porque isso salva vidas. Quando se detecta uma microcalcificação numa mamografia e o técnico alerta o médico, essa paciente deve, imediatamente, procurar o médico ginecologista, um especialista, levar o resultado da mamografia, o que, com certeza, possibilitará um grande sucesso de cura, ao invés daquelas mulheres que ficam esperando ou que ficam com medo de buscar ajuda.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora Maria Celeste, foi na época em que V. Exª era Presidente, e eu era Secretário, que a senhora teve o câncer.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sim, foi no ano de 2006.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Eu lembro disso. Eu acho que não tem ninguém melhor nesta Casa para fazer esse relato especial, Angélica e Waldemar, do que a Presidente Maria Celeste. Eu sempre chamo a Verª Maria Celeste de Presidente, porque ela será sempre a minha Presidente da Câmara. Eu também estava falando com o Ver. Oliboni de quantas senhoras do Interior – eu sou de Três Passos –, por exemplo, tiveram esse problema e, talvez morreram sem saber o que tinham, porque os hospitais eram longe, não tinham um programa sério, não tinham acesso e, hoje, é bem mais fácil. Acho muito bom que eles venham aqui e permitam que escutemos esse relato tão importante. Acho que podemos nos somar a essa campanha e, quem sabe, formarmos uma comissão para irmos às comunidades, junto com o Waldemar e a Angélica, para fazermos essa campanha. Eu tenho certeza absoluta que, com toda essa tecnologia, ainda há pessoas que não sabem que têm e não vão procurar especialistas da área.

Sejam bem-vindos, e tenham certeza que, apesar de não ser minha área, tenho a boa intenção de colaborar com vocês junto com meus colegas daqui.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Brasinha. Quero dizer que é muito importante a informação, a campanha, vencer o mito, vencer o medo; mas também é extremamente importante, Ver. Brasinha, que nós, como Vereadores da Cidade, possamos ajudar o Executivo local na implementação de políticas públicas mais rápidas, inclusive com a compra de equipamentos, mamógrafos, ou encaminhamentos ao Governo Federal, que tem disponibilizado equipamentos específicos para isso, sistemas de radiologia digital mais modernos. Nas campanhas, a gente tem informado, tem ajudado, tem contribuído, especialmente com as entidades: o Imama, a Federação de Mulheres, enfim, todas nós estamos sempre trabalhando pela informação. Agora, de nada adianta levantar um grande número de pessoas com um problema, com o diagnóstico de câncer, e não ter para onde encaminhá-las, porque as mulheres acabam morrendo exatamente pelo tempo que leva entre o diagnóstico, apontado numa consulta, e a cirurgia que precisa ser feita, o tratamento que é indicado. Quanto mais rápido é detectado o problema e quanto mais rápido essa paciente for atendida na rede de atendimento, com certeza, a chance de cura é muito maior.

Então, contem com a nossa colaboração. Acho essa iniciativa de se formar uma comissão externa que possa trabalhar não só na campanha – e isso todos nós de uma forma ou de outra fazemos –, mas para estar junto à Rede Pública Municipal, verificando se efetivamente os equipamentos estão ali, se há investimento da Prefeitura nessa área, como é que nós podemos ajudar e colaborar, inclusive, buscando ajuda do Governo Federal para projetos que disponibilizem determinados equipamentos, enfim, nos colocamos à disposição. Eu acho essa sua iniciativa de uma comissão bastante louvável. Muito obrigada pela presença dos senhores, pelos esclarecimentos que estamos tendo nesta tarde. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(A Verª Maria Celeste reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Maria Celeste, na presidência dos trabalhos e ex-Presidente da Casa; prezado Sr. Waldemar Nunes Filho, Diretor-Presidente do Sindicato de Radiologia; Srª Maria Angélica de Mattos Fontella, tecnóloga em radiologia; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores, recebam os nossos cumprimentos pela importância da profissão e da atividade que exercem, fundamental – a medicina. Em especial – no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre – registra-se a incidência, diríamos assustadora, até certo ponto, do câncer de mama, uma verdadeira epidemia. Então, queremos cumprimentar o Sindicato, cumprimentar a Srª Maria Angélica pela sua palestra, pelas suas informações trazidas.

Esta Casa, às quintas-feiras, tem tratado à exaustão, o que é extremamente positivo, a questão da saúde. Hoje temos um instrumento valiosíssimo que se chama TVCâmara, através do qual milhares e milhares de pessoas assistem aos debates da Casa e as informações trazidas, como a palestra proferida agora por Vossa Senhoria.

Quero dizer que a saúde – e aqui estamos falando para técnicos: Dr. Raul, médico; Brasinha, alguém que luta nessa área também –, a meu juízo – e aqui é um leigo que fala –, é exatamente diagnóstico, tratamento e equipamento. E, colocado aqui, nós nos ressentimos de material humano e de todo um conjunto de aparelhamentos sem os quais não se tem a possibilidade de fazer aquilo que é fundamental em medicina, que é diagnosticar. O médico, por mais experiente, por mais preparado que seja, precisa dos elementos de ordem material nas mãos para fazer a análise, o que os aparelhos, o que a mamografia oferece.

Então, a atividade ligada à profissão exercida por Vossas Senhorias, técnicos em radiologia, é extremamente importante do ponto de vista da saúde pública, sem o que não se faz saúde pública.

Evidentemente – e eu tenho dito nesta Casa – que nós temos vários problemas no campo da saúde pública. Muitas vezes, a gestão deixa a desejar, também temos a questão ligada à corrupção. Mas, a meu juízo, o que falta para a saúde é recurso. Por isso, eu tenho dito nesta Casa que embora muito mal aplicada, eu lamentei quando se extinguiu a CPMF. Então, eu sou daqueles que defende uma contribuição específica, carimbada, para a Saúde, porque falta recurso para a Saúde, essa é a grande verdade. Há falta, Ver. Brasinha, de recursos para a Saúde. Há dinheiro mal aplicado; tem isso, tem aquilo – é verdade, mas não deveria ter. E, mormente, em uma área tão especializada, tão importante como aquela profissionalmente tratada por aqueles que, pelo conhecimento, exercem a radiologia, aqui tão bem expressado pela Srª Maria Angélica de Mattos, que é uma radióloga.

Então, fica aqui a nossa manifestação sobre a importância da atividade aqui na Capital, em que temos essas incidências epidêmicas alarmantes. Meus cumprimentos, portanto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Aldacir José Oliboni reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir José Oliboni): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Presidente Oliboni. Que bom vê-lo aí antes de nos deixar, antes de ir para a Assembleia Legislativa! Realmente, todos os Vereadores – não é, Dr. Raul? – e nós, que militamos na Saúde, nos sentimos efetivamente prestigiados com isso.

Sr. Waldemar Nunes, Diretor-Presidente do Sindicato de Radiologia, Srª Maria Angélica, Tecnóloga em Radiologia, sobre esse tema das patologias mamárias, principalmente o câncer de mama, na rede pública, é grande a dificuldade de se ter um diagnóstico, e já conversávamos sobre isso na Comissão de Saúde naquela vez em que o senhor esteve presente; realmente, é uma coisa que nos preocupa bastante. A gente observa alguns Municípios com grande dificuldade. No meu trabalho médico, nesses tantos anos – há mais de uma década milito na área da gineco-obstetrícia e, como gineco-obstetra, trabalho muito com mama –, observo a dificuldade que se tem no diagnóstico quando, efetivamente, não se tem um bom exame de imagem, uma boa mamografia, uma boa ecografia. Então, vejam a importância de vocês no diagnóstico do câncer de mama; ele é imprescindível.

É importante que a gente possa frisar aqui para a população que nos assiste – hoje, felizmente, a transmissão é direta, e isto já foi falado aqui, só quero reiterar –, que o Rio Grande do Sul é o Estado campeão de câncer de mama. É fundamental para o diagnóstico de câncer de mama que possamos ter um exame efetivo de qualidade, porque, senão, todo o processo de diagnóstico fica prejudicado. E aí falo não só da mamografia, mas também da ecografia mamária, que, sendo feita por profissional habilitado e devidamente cadastrado e credenciado, tem sua acurácia aumentada. Isso a gente sente muito, Raul, principalmente quando vamos a Municípios que não têm condições de oferecer exames de qualidade.

Então, quero lembrar à população de que é fundamental, todo ano, a partir dos 45 anos, a mulher fazer a mamografia. Alguns médicos acabam preconizando isso de forma mais antecipada, a partir dos 40 anos; outros, se existe uma franca história familiar, fazem com que essa mamografia, inclusive, possa ser feita antes, mas é importante ter-se a consulta ginecológica anual, tanto para questão do câncer de mama como para outro câncer, de grande de incidência, que é o câncer de colo do útero.

Todos nós conhecemos mulheres que sofreram de câncer de mama; as que não sofreram, já tiveram familiares, entes queridos muito próximos que tiveram câncer de mama. A minha falecida sogra há um ano nos deixou, em função de uma patologia de mama, que nós diagnosticamos, mas, sem dúvida nenhuma, era uma patologia agressiva.

Então, muitas vezes, até com todo o recurso tecnológico que se tem, acaba se postergando o diagnóstico e se perdendo pessoas. É importante que, mesmo assim, as pessoas possam, a cada dia mais, lançar mão disso.

Eu recebi há pouco aqui, e só queria ler para finalizar, uma frase de Bertold Brecht, que quero dedicar a vocês, os que lutam: “Há aqueles que lutam um dia e, por isso, são bons; há aqueles que lutam muitos dias e, por isso, são muito bons; há aqueles que lutam anos e são melhores ainda. Porém, há aqueles que lutam toda a vida, esses, são imprescindíveis.” Essas pessoas que militam, às vezes, anonimamente, ajudam a todos, ajudam no diagnóstico, são pessoas que lutam toda a vida, por isso, são imprescindíveis.

Parabéns pelo trabalho de vocês, e que possamos, sim, construir, juntos, a cada dia, Ver. Oliboni, uma Saúde melhor.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir José Oliboni): Obrigado, Dr. Thiago.

O Presidente do Sindicato, Sr. Waldemar, está com a palavra para as suas considerações finais.

 

O SR. WALDEMAR NUNES DA SILVA FILHO: Queria saudar o nosso amigo Presidente, Ver. Aldacir José Oliboni, e também saudá-lo pela promoção na Assembleia Legislativa, já no ano que vem. É com muito orgulho que dizemos isso, porque o Ver. Oliboni é da comunidade, companheiro do Hospital São Lucas da PUC; então, queria cumprimentá-lo pelo seu progresso e dizer que, realmente, você vai fazer muito ainda na Assembleia Legislativa.

Como Presidente do Sindicato dos Técnicos de Radiologia, eu queria agradecer a participação de todos desta Casa, aos ilustríssimos Vereadores, Vereadoras, meu amigo Brasinha, e dizer a cada um que o câncer de mama é uma preocupação universal. Todo mundo sabe que no Brasil existem casos e mais casos de mulheres morrendo, e há uma preocupação muito grande com relação a isso.

Recentemente, em outubro, a Presidente Dilma relatou que existem, encaixotados, 4.500 mamógrafos, sem local definido para a sua instalação. Então, as autoridades, a comunidade, os Municípios têm que forçar os Prefeitos para que realmente isso aconteça. O Governo está com mamógrafos disponíveis, e isso seria um trabalho ímpar aqui para o Sul, porque existem muitos casos de CA de mama. Eu falo com muita precisão, porque faço parte da Comissão de Saúde, pertenço à Comissão da CNTS, sou Vice-Presidente da Federação Nacional de Radiologia, e está sendo feito um trabalho muito forte nesse sentido, porque o câncer de mama realmente precisa ser combatido. E, para isso, nós precisamos instalar esses aparelhos.

Em 2012, nós vamos alicerçar esse trabalho com a ajuda da Câmara de Vereadores, da Assembleia Legislativa, e levar projetos ao Governo Federal, para que possamos trazer mamógrafos para os postos de saúde e para a população carente ter esse atendimento o mais urgente possível.

O meu muito obrigado! Quero agradecer a Maria Angélica pela palestra; à Presidente Sofia Cavedon, pela oportunidade, e dizer que o Sindicato novamente está à disposição de cada Vereador, de cada Vereadora, para junto à sua comunidade poder fazer esse trabalho preventivo do câncer de mama.

E aproveito para fazer um alerta aos homens, porque já há casos no Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul, de homens com problemas mamários. Então, serve como alerta de que precisamos discutir o assunto de frente, e, no primeiro sinal, procurar um médico – o mastologista é a pessoa indicada para fazer o encaminhamento.

Quero dizer a cada um de vocês que nós estamos à disposição desta Casa para que possamos alicerçar esse trabalho no ano de 2012.

Muito obrigado pela oportunidade, em nome do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós é que agradecemos a presença do Waldemar Nunes, Presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Rio Grande do Sul, e da Srª Maria Angélica de Mattos Fontella, Técnica em Radiologia. O Sindicato está ofertando um certificado aos que assistiram à palestra. Na saída, a assessora do sindicato está à disposição para alcançá-los; é pena que não possamos oferecer aos telespectadores. A TVCâmara está transmitindo ao vivo, e será retransmitido. A sua palestra, Maria Angélica, deu o recado não apenas para os Vereadores que aqui estão, mas para todos que assistem à TVCâmara. Quero pedir desculpas por, em outro momento, não termos podido realizar extensão do comparecimento do Secretário, e também por eu ter me ausentado em dois momentos, porque a Casa tem várias atividades ocorrendo ao mesmo tempo. Muito obrigada pela presença de vocês, e a Câmara de Vereadores também está à disposição.

O Ver. Dr. Thiago, o Ver. Dr. Raul e o Ver. Aldacir Oliboni devem ter falado que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente – COSMAM – é muito ativa e que tem andado nos postos de saúde, nos hospitais. Temos acumulado muito debate aqui e, mesmo não sendo da Comissão, ontem, eu e o Ver. Mauro Pinheiro fomos, no final da tarde, ao posto Ramos, lá na Zona Norte, porque a comunidade havia nos dito que estaria, desde o final da tarde, esperando ficha para hoje de manhã, e pudemos comprovar isso. Lamentavelmente... Dr. Raul, nós poderíamos fazer uma lei determinando que as fichas dos postos de saúde fossem distribuídas a partir das 18 horas, porque, assim, quando as pessoas esperarem, vão esperar durante o dia. Porque submeter senhoras – foi o que vimos lá – de 50 anos, 60 anos a varar a noite... Agora o tempo está mais ou menos, mas ontem começou a chover no horário em que estávamos lá. Imaginem no inverno! Claro que a solução é ter ficha para todos, mas essa lógica instalada na cidade de Porto Alegre, que penaliza os que precisam de atendimento em saúde, não dá! Nós temos que revisar isso, e o que a gente viu lá, Ver. Dr. Raul, eram muitos precisando retornar ao médico para entregar um exame e não conseguirem nem agendar. Outros – e aí falo da questão do câncer de mama – relataram-nos da longa espera nesta Cidade – 6 meses, 8 meses, um ano para fazer um exame especializado.

De fato, a Saúde é um grande desafio para esta Casa. Parabenizamos o Sindicato pela sua proatividade, por nos trazer a notícia dos mamógrafos; fica como elemento para 2012, para vermos como poderemos implementar. Certamente, esse é um dos exames que demoram para se conseguir, e a presença nas emergências nos indica que, na verdade, o que deveria acontecer de forma continuada acaba não acontecendo. Então, o tema Saúde volta dia sim, dia não, a esta Casa. Nós agradecemos a presença qualificada de vocês dois.

Suspendo a Sessão por um minuto para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h2min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h3min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem pela TVCâmara e das galerias; neste momento de Liderança, quero dar continuidade às questões ligadas à Saúde. No primeiro momento, quero dizer da importância do que aconteceu recentemente no nosso Congresso Nacional, no Senado, que foi a regulamentação da Emenda nº 29, que foi aprovada e enviada para sanção da Presidenta Dilma. Claro que não foi o que nós gostaríamos. Quem milita na área da Saúde e sabe da necessidade dos recursos necessários para que sejam realmente implementadas as ações de saúde de que a população precisa não pode deixar de dizer que não existe, efetivamente, uma priorização da área federal para a área da Saúde pública. Existem programas pontuais, muitos deles bem-intencionados, bem direcionados, mas do que nós precisamos são recursos consistentes e permanentes para a área da saúde ambulatorial e hospitalar no nosso País.

Essa regulamentação aprovada no Senado trouxe a responsabilidade ao Estado, que também, há muito tempo, há muitos anos, há muitos governos, não vem cumprindo aquilo que deveria pela Constituição, que são os 12% do seu Orçamento aplicados na área da Saúde, muitas vezes não chegando nem a 5% 6%, quando muito. Então, com a regulamentação, os Estados terão que aplicar, realmente, seus 12% na área da Saúde. Isso a incrementará, e já existe algum movimento no sentido de o Governo Estadual ir se ajustando a essa regulamentação.

Já o Governo Federal, que deveria pelo menos dar 10% dos seus recursos tributários brutos para a Saúde, fugiu, como se diria antigamente “que nem o diabo da cruz”; resolveu não dar esses recursos, resolveu, mais uma vez, maquiar os recursos da Saúde e deixar que a Emenda prosseguisse da maneira como será sancionada; tenho certeza. Ou seja, a Saúde vai ficar ainda muito aquém do que nós queríamos, do que nós precisamos para que possamos dar uma Saúde pública digna neste País.

Mesmo assim, não podemos deixar de dizer que a gestão pública da Saúde em Porto Alegre tem-se empenhado muito e tem conseguido avanços muito importantes. Eu diria, por exemplo, que na informatização da Saúde, nós estamos avançando geometricamente. Vejo até pelo posto de saúde onde trabalho, no Campo da Tuca, um postinho de periferia, onde marcávamos, há bem pouco tempo, quatro, cinco consultas de especialistas por dia para os pacientes, e hoje, graças ao novo sistema implantado, um sistema via Internet, o Sistema Aghos, nós estamos marcando de 30 a 40 consultas.

Então, as filas vêm diminuindo progressivamente, fazendo com que diminuamos, em parte, o absenteísmo às consultas. Nós temos pacientes que, infelizmente, por problemas próprios e do sistema, acabam agendando quatro, cinco, seis, sete vezes a mesma consulta; no momento em que eles conseguem uma, eles ocupam vagas de seis outras pessoas que não vão consultar, e o médico fica lá esperando, e aquela consulta não é realizada. Então, estamos trabalhando muito, estamos forçando muito para que as UPAs saiam realmente do papel em Porto Alegre. Acreditamos que a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte seja inaugurada nos próximos três meses, fazendo com que consigamos atender ali de 450 a 500 pessoas por dia, aliviando as Emergências do Hospital Cristo Redentor, do Conceição, e um pouco de toda a Cidade. Estamos lutando por sua implementação também na região do Partenon, na região Humaitá-Navegantes e na Zona Sul. Estamos trabalhando pela Saúde, e vamos continuar, para que a Saúde pública seja melhor para todos nós. Obrigado. Saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Peço aos Vereadores que queiram ter alguns exemplares a mais do livro “Dez Anos de Leis e de Ações Municipais” que se manifestem para a Presidência.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, boa-tarde! Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores da imprensa, quero agradecer ao Ver. Elias Vidal por me ceder o seu tempo de Grande Expediente. Verª Fernanda – cito o seu nome aqui pelo carinho e respeito que tenho pela militância que a senhora tem na área da Educação, da Cultura, enfim, na defesa daqueles mais necessitam, falando especificamente da nossa Cidade.

Verª Fernanda, eu sou uma pessoa que admiro, e vou admirar sempre, a imprensa, porque a imprensa, tanto a escrita como a falada, é muito importante para a nossa democracia. E tem nos ajudado muito também nesta Casa, nos orientado em muitos temas e muitas reivindicações da nossa Cidade. Tenho um respeito imenso pela nossa imprensa. Às vezes, Verª Fernanda, com o sangue fervendo, pensamos coisas que não são do nosso gênero, não são do nosso dia a dia e que também não são da nossa vida.

Eu quero aqui lamentar, Verª Fernanda, porque ontem, no final da tarde, uma jornalista do jornal Zero Hora me ligou, interrogando-me, Ver. Brasinha, sobre a questão do fato ocorrido ontem à tarde. Desculpem, não quero que me interpretem mal, é natural que quem vem aqui tem direito de se manifestar; direito de se manifestar! E aqui, Verª Fernanda, Ver. Elói Guimarães, Ver. Alceu Brasinha, nós estamos num Parlamento, e Parlamento é para debatermos, mas também para respeitar as ideias do outro; talvez as ideias que eu defenda num momento não sejam as mesmas dos meus colegas. Agora, eu quero aqui lamentar o que o jornal Zero Hora publicou hoje; quero lamentar, Verª Fernanda, a senhora me conhece, estamos há três anos juntos, mas o suficiente para nos conhecermos. Pelo segundo ano consecutivo estamos juntos na mesma Comissão. Podemos divergir, Verª Fernanda, em questões ideológicas, mas nunca divergimos quando temos que defender a causa da sociedade.

Eu não estou aqui, Verª Fernanda, nem a senhora, nenhum de nós, para defender bandeira política, estamos aqui para defender as causas sociais, e o jornal Zero Hora publicou, na página 6, que eu teria falado que as pessoas que estavam aqui ontem deveriam ter ido para o pau de arara. Maldade! Maldade, porque a jornalista falou comigo. E, quando desci da tribuna, fui mal interpretado, mal-entendido, e a prova estava no painel, pois o meu voto foi a favor deles. Eu fui ofendido naquele momento, e eu respondi, mas não nas palavras que o jornal Zero Hora publicou. Eu deveria ter, e acho que eu tenho, Verª Fernanda, direito de resposta, porque, se nós deixarmos da forma como está, eles escrevem o que querem. Não é justo! Senhores que estão aqui nas galerias, amanhã, talvez, o jornal Zero Hora me dê direito de resposta, mas em um tamanho que ninguém enxergue; é injusto isso. Injusto!

Eu, aqui, vou defender a liberdade da imprensa sempre, porque a imprensa nos ajuda na democracia. Mas, por favor, vamos cuidar o que escrevem. Não coloquem palavras que não existem, o debate, ontem, foi democrático aqui.

Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, eu estava ao seu lado, falei que tínhamos que aplaudir esses jovens, pessoas que estavam se manifestando democraticamente, fazendo uma manifestação sadia. Falei aqui por várias vezes, e eu queria ir para o microfone de aparte para parabenizá-los. Puxa! Aí um jornalista escreve o que é mentira, o que não é verdade!

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ, realmente, às vezes eles entendem errado. O certo é colocar o que V. Exª falou, mas eles botam por outra linha. Eu tenho absoluta certeza de que o jornal Zero Hora vai dar direito de resposta a V. Exª, porque entendo que eles são pessoas sérias, honestas, V. Exª sabe, e, mais ainda, eles não são de denegrir a imagem. Eu até fiquei surpreso quando vi no jornal Zero Hora, porque eu nunca costumo ver um jornalista do jornal Zero Hora querer denegrir a imagem de um Vereador aqui desta Casa, porque são pessoas muito qualificadas que trabalham na RBS. Já que V. Exª tocou no assunto, eu, realmente, na terça-feira, estava na RBS, e um jornalista me sugeriu que, se eu quisesse, poderia sugerir o nome de Legalidade à nova Ponte. Até o Ver. Thiago Duarte chegou, hoje, dando os parabéns, enfim, e aí eu tive um problema. A minha colega Verª Fernanda Melchionna, sempre me ajuda em meus projetos, eu já expliquei para ela e para o Ver. Pedro Ruas que sou um Vereador que jamais quero ser dono da verdade, mas apresentei o Projeto, e, se for possível, esta Casa toda poderá assinar, não tem problema nenhum, porque eu acho que essa nova Ponte, que a nossa querida Presidente nos dará a oportunidade de, daqui a dois ou três anos, circularmos por ela; ela fará o progresso do Rio Grande, que certamente vai avançar muito, porque vai parar com esse engarrafamento que acontece cada vez que passa um navio.

Realmente, eu apresentei o Projeto com relação à Ponte, não apresentei com relação à Av. Castelo Branco, apresentei a Ponte como uma sugestão para os colegas Vereadores analisarem, enfim, quem sabe essa Ponte pode ser chamada Ponte da Legalidade, já que este Vereador é um Vereador trabalhista, e Getúlio Vargas é o patrono geral do nosso Partido, e, mesmo ele não estando aqui, lá em cima ele deve estar torcendo por nós. Então, Vereador, quero aproveitar este período de Grande Expediente para pedir desculpas às pessoas que entenderam errado e dizer que certamente este Vereador jamais quer se aproveitar de alguma situação que se deve corrigir. Obrigado pelo aparte.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Foi um prazer, enriqueceu o debate.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Quero dizer que tenho certeza absoluta que, na tua inocência e na tua consciência, tu jamais falarias isso que o jornal Zero Hora publicou. Podes ter certeza de que tens o apoio deste Vereador e dos Vereadores da Bancada, Elói Guimarães e Nilo Santos.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado. Ver. Brasinha, se me permitir, quero me juntar na assinatura do seu Projeto, até mesmo porque nós temos – voltando ao assunto – que decidir se estamos homenageando um dos maiores líderes políticos – Leonel Brizola – ou a Legalidade. Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. Temos que definir isso. A Legalidade foi liderada por um grande homem, que admiro e vou admirar pelo resto da minha vida: Leonel Brizola, o homem que deixou uma receita para a Educação neste País. Agora, temos que definir se estamos aqui homenageando um líder ou todos aqueles que participaram da Legalidade. O senhor aqui está apresentando um Projeto da Legalidade, um projeto para colocar o nome de Ponte da Legalidade. Se o senhor permitir, quero assinar junto com o senhor o seu Projeto. Parabéns!

Ver. Brasinha, para finalizar, quero aqui falar rapidamente sobre um dos meus projetos que deve ser votado ainda neste ano, que é o da meia-entrada. Há uma Lei que favorece os estudantes à meia-entrada. Essa Lei, no meu entender, é um pouco confusa, Vereadores Brasinha e Elói Guimarães. Para os estudantes terem direito à meia-entrada nos grandes espetáculos, tem que haver mais de um espetáculo. Ora, nós vivemos em uma Capital que não comporta, Verª Fernanda, dois grandes espetáculos, dois grandes shows. Por exemplo, um show internacional só ocorre uma vez em Porto Alegre, não vai haver duas vezes, porque não há condições, não há estrutura, não há demanda para dois shows. Grandes shows nacionais, como, por exemplo, Zezé Di Camargo e Luciano, Luan Santana – seja quem for –, o rei Roberto Carlos, não há como ter dois shows, é só um show, então, não vai ter meia-entrada do nosso jovem, do nosso estudante. E eu estou aqui apresentando um Projeto para que o jovem, o estudante, independente de quantidade de shows e espetáculos, passe a ter direito à meia-entrada, desde que o valor seja acima de 100 reais; sendo o valor acima de 100 reais, o estudante passa a ter o desconto. Então, quero aqui pedir às minhas colegas, aos meus colegas, o apoio, para que a gente possa aprovar este Projeto na semana que vem, que deve entrar em Pauta para ser votado. Quero pedir o apoio, porque eu não estou pedindo um apoio para mim. Simplesmente apresentei um Projeto que traduz a vontade da sociedade de Porto Alegre, principalmente a do jovem estudante. É um Projeto em defesa do consumidor, em benefício do jovem estudante da nossa cidade de Porto Alegre.

Também quero, aqui, Ver. Brasinha, Ver. Elói, agradecer o nosso colega Elias Vidal por ter me cedido o seu tempo em Grande Expediente. Presidente, muito obrigado. Obrigado, Ver. Brasinha.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo a Ementa ao PLE nº 065/11 (Lê.): “Autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar e alienar ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), imóvel próprio, destinado a uso especial, localizado no Loteamento Hípica Boulevard”.

Apregoo a Ementa ao PLE nº 064/11 (Lê.): “Autoriza a Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre e a Câmara Municipal de Porto Alegre a anteciparem valores a serem doados por servidores municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande Expediente.

Ver. DJ Cassiá, eu tenho uma reunião na EPTC referente à crise do Sindicato dos Agentes, então solicito que V. Exª conduza os trabalhos da presente Sessão.

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; este é um tempo de 15 minutos que permite que se faça uma reflexão acerca do papel da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Eu tenho uma vivência e uma experiência e me coloco com a visão de que a Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre trata do buraco da questão internacional. Um Parlamento é uma casa de debate, onde as opiniões são externadas, e a manifestação pública e popular é extremamente bem-vinda, evidentemente dentro dos critérios de respeitabilidade.

Uma questão discutida, e que ganhou as páginas dos jornais, está ligada à alteração de um logradouro público, da Av. Castelo Branco, para Av. da Legalidade; um debate importante, extremamente importante, porque permite que se enfoque uma série de visões do processo histórico, do processo político brasileiro. Eu tenho a minha visão sobre esse processo. Eu entendo que a história produz no seu tempo as suas decisões, produz no seu tempo os seus valores, enfim, produz no seu tempo, os seus rumos. À posteridade, corresponde, sob o meu ponto de vista, discordar ou não, do processo histórico. Agora, o meu ponto de vista ideológico se coloca no sentido da respeitabilidade, assentado em uma das mais fecundas instituições internacionais que se chama anistia; significa dizer a intocabilidade no fato histórico, embora possa o condenar. Dizer aqui que tínhamos, e temos, uma posição antiditadura é o óbvio; dizer aqui que perdemos em 1964, também é óbvio. Eu, publicamente, estive exatamente do outro lado, participamos da Legalidade, eu era do “grupo dos onze” conspiramos – eu conspirei, evidentemente, dentro de uma atuação que entendia possível –, estive com Brizola em diferentes momentos, aqui e fora daqui, ao longo do tempo, tivemos uma relação política, uma relação partidária, e uma relação de ideais que mantenho, mas a questão da discussão posta por projeto de alteração do logradouro público, a meu ver, não é nem uma discussão ideológica, nem uma discussão de mérito; é uma discussão no seio da história.

Eu ouço o Ver. Brasinha e, depois, prossigo na minha análise.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói Guimarães, escutando V. Exª falar a gente pode dizer que ninguém tem tanta propriedade quanto V. Exª, porque realmente o senhor militou, participou da Legalidade. Eu tenho muito orgulho do senhor, de fazer parte de sua Bancada, de aprender com V. Exª, que tanto nos honra, e saber que o senhor tem essa ideologia. É um debate rápido e correto. Eu acho que não há ninguém melhor que o senhor nesta Casa para falar sobre esse assunto. É claro que eu sempre me manifesto contra mudar nome de rua, de logradouros, de praças, eu mesmo já critiquei várias vezes o Ver. Nedel a respeito disso, pois eu acho que, quando se quer mudar ou agregar mais um nome, isso é fazer um puxadinho, mas, na hora em que o Ver. Pedro Ruas apresentou esse Projeto de mudança do nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade, eu até participei do debate e fui favorável ao Ver. Pedro Ruas. Realmente eu disse: “Se o Ver. Nedel propõe, por que o Ver. Pedro Ruas não pode propor?” Isso foi na minha concepção. E, ontem, no momento eu não estava, mas quero dizer ao senhor que essa sua explanação me esclarece muito. Então, eu quero agradecer o aparte que o senhor me deu. Eu vou continuar escutando a sua manifestação, porque a gente aprende muito.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato a Vossa Excelência. Mas vejam que a história registra determinadas posições. E eu poderia dizer que as mesmas Forças Armadas que apoiaram a Legalidade, em 1964, tomaram papéis diferentes. E as instituições, num determinado momento da sua própria história, produzem as hegemonias. As suas hegemonias foi o que se deu, que seria um debate muito longo e profundo para se examinar. A Legalidade é, portanto, um levante social com o apoio das Forças Armadas, em especial do Exército Brasileiro, exatamente na manutenção da legalidade. O glorioso 3º Exército, na figura do seu Comandante General Machado Lopes, com as forças sociais reunidas, com o apoio e sob a liderança do Governador do Estado da época, Dr. Leonel Brizola, fazem a Legalidade; restauram, por assim dizer, o Estado de Direito. Embora se tenha feito uma negociação natural nas democracias, natural no processo histórico, mas são exatamente as Forças Armadas, em 1961, que se colocam a favor da Legalidade, não todos, evidentemente. Porque as instituições são feitas de homens, e homens são feitos de desejos, ideias e de posições. E, num determinado momento, a instituição, que é formada de pessoas, hegemoniza. Então, em 1961, tivemos as Forças Armadas, grande parte delas, apoiando a Legalidade. E foi possível, a partir daí, manter ou resgatar o Estado de Direito ameaçado, quando Jango, elevado ao Governo, ele, Vice-Presidente da República, assume a Presidência num denominado Parlamentarismo feito pelas circunstâncias; não carregava, naquele momento, o seu modelo clássico e tradicional. Foi um arranjo para se debelar a crise. O tempo, a história é feita de crises; e por aí se vai.

Portanto, fica aqui a nossa manifestação, entendendo que eu posso falar dos fatos históricos. Como discordamos do Movimento de 1964, da ditadura, mas, ali, naquele instante, se colocou, se produziram fatos reais, se produziu o passado. Então esse passado, a meu ver, tem que ser preservado, mesmo que eu seja contra. Parece-me que a alteração, a revisão da história é muito perigosa, sob pena de queimarmos as bibliotecas, sob pena de derrubarmos os monumentos, sob pena de alterarmos a própria história.

Fica aqui a nossa manifestação para dizer que, ao contrariar o Projeto, no que diz respeito à alteração do nome da avenida, não o fizemos examinando o mérito, não o fizemos examinando o assunto do ponto de vista ideológico, não há uma questão ideológica, também não aceitaria muito achar que estaria ali se expressando um certo revanchismo, não; também não acho. Parece-me, sim, que o momento e as circunstâncias – já o nome apropriado pela população – se tornam, a meu ver, inoportunos, desnecessários, porque já é apropriado pela população, já está no domínio da população o nome atual de Castelo Branco.

Então, esse é o enfoque que assim penso e assim entendo, é um enfoque de análise histórica, entendendo que não se muda o passado; discorda-se do passado, não se apaga o passado. Posso me colocar frontalmente contra o passado, pelos valores que produziu, mas jamais posso alterá-lo. Portanto, fica aqui a nossa manifestação para dizer que é lamentável quando se chocam proposições dessa ordem e pode passar à opinião pública que se tenha estado com essa ou aquela posição. Não, é a análise do processo histórico que, a meu juízo, deverá ser preservado, até para mostrar às gerações futuras o que ocorreu, até por essa razão.

Fica aqui, portanto, Presidente, Ver. DJ Cassiá – o nosso tempo é vencido –, para dizer que esses foram os fundamentos, a razão do nosso voto; a análise do processo histórico que, a meu juízo, produziu. A história produz fatos dos quais eu posso discordar, mas não me assegura o direito à posteridade, não me assegura o direito de tocar no processo histórico. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Não havendo nenhum pedido de Liderança, e tendo cumprido toda a nossa agenda da tarde, agradeço às Senhoras Vereadoras e aos Senhores Vereadores e aos funcionários da Casa.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h41min.)

 

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